Prefeitura licita mais de R$ 7 milhões em obras e serviços de infraestrutura

Com a Nova Lei de Licitações em vigor, as disputas serão realizadas em meio eletrônico, para empresas de todo o país

A partir da quarta-feira da próxima semana, 16 de agosto, a Prefeitura de Londrina dará início à abertura de uma série de licitações para executar obras e projetos de infraestrutura na cidade. Ao todo, o Município pretende investir até R$ 7,4 milhões nas cinco licitações, que podem ser disputadas por empresas de todo o país mediante participação on-line.

A íntegra dos editais mais os documentos anexos foram publicados na página de Licitações do Portal da Prefeitura, onde constam os critérios e requisitos, detalhes dos objetos a serem adquiridos e outras informações. Para conferir, basta acessar aqui.

Desde abril deste ano, a Prefeitura de Londrina adotou a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). E, dentre as alterações advindas da nova legislação, as concorrências públicas passam a ser eletrônicas, assim como os pregões.

Pela lei anterior, os concorrentes entregavam presencialmente os envelopes contendo suas propostas de preço mais os documentos técnicos e de habilitação. Esses itens eram recebidos pela equipe da Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP), analisados e, a cada etapa, havia um prazo para recursos.

De acordo com a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SMGP, Lúcia Helena Gil, o modelo dificultava a oferta de valores mais atrativos por parte dos licitantes. “Agora os concorrentes podem dar lances e reduzir sua oferta inicial. As menores propostas, dentro de um intervalo de até 10% sobre o melhor preço, podem participar da etapa aberta do leilão, em que eles conseguem abaixar o valor proposto. Na legislação anterior não havia essa possibilidade. Então ficou melhor para o Município e para as empresas, pois não é preciso enviar envelopes nem documentos, que são anexados direto no sistema on-line de Compras, e com a etapa de lances obtemos um valor mais baixo que o proposto inicialmente”, contou.

O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, explicou que a nova lei também oficializou a mudança de fases, primeiro de classificação de preços e depois de habilitação – sistema que a Prefeitura de Londrina já adotava desde a edição da Lei Municipal 12.940 de 2019. “No modelo da lei 8.666/93, tinha-se que analisar a documentação de todas as empresas participantes da licitação para só depois abrir o envelope de preços, o que gerava um trabalho enorme e muitas vezes desnecessário. A Nova Lei de Licitações oficializa para todo o país o que já fazíamos desde 2019 com a lei municipal. Primeiro analisa-se as propostas de preço para depois conferir a documentação apenas da vencedora. É muito mais ágil e eficaz”, explicou.

A plataforma onde tramitam as concorrências públicas é a Compras.gov.br do Governo Federal, por isso as empresas devem fazer o seu cadastro com antecedência, assim como no Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF).

Agenda

Na quarta-feira (16), às 13h, haverá a sessão pública on-line para a Concorrência nº 22/2023. Nesse edital, a Prefeitura oferece a execução de obras de revitalização do canteiro central da avenida Curitiba, localizada na zona norte, em dois pontos. Um entre a Avenida Roberto Siqueira de Toledo e a Rua Humberto Puigari Coutinho, e outro canteiro no cruzamento da Avenida Curitiba com a Rua Vicente Pereira de Miranda.

O projeto prevê a construção e implantação de calçadas com acessibilidade, trechos internos de calçada para caminhada, mobiliário urbano, gramados, circuito pet para animais de estimação, academia ao ar livre, mais a reforma das quadras poliesportivas e de um campo de bocha. Para realizar todos os serviços, a Prefeitura propõe o valor máximo de R$ 851.030,17.

Quinta-feira (17), serão abertas duas licitações. A Concorrência nº 23/2023, no valor de R$ 5.319.688,73, fará o registro de preços para contratação de serviços de terraplenagem e similares, como destocamento de árvores, limpeza de vegetação, transporte de brita e rachão, escavação de solo, compactação de aterros, carga e descarga de entulho, plantio de grama, demolição entre outros.

As solicitações serão feitas pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), para atender obras viárias na cidade. Todos os serviços previstos nesta licitação foram divididos em dois lotes. O Lote 1 abrange 32 serviços e produtos, que somam o montante de R$ 3.989.766,51.

E o Lote 2, composto por outros 32 serviços e produtos, com preço máximo de R$ 1.329.922,24, pode ser disputado exclusivamente por micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores Individuais (MEIs). Fornecedores de Londrina que queiram disputar esse lote e queiram obter informações sobre como participar, podem entrar em contato com a equipe do Programa Compra Londrina, através do telefone (43) 3372-4605.

No mesmo dia, às 13h, haverá a sessão eletrônica da Concorrência nº 25/2023, referente à elaboração de projetos para a Construção do novo Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI) da Região Central. O CCI Centro será instalado na Rua Potiguares, e será coordenado pela Secretaria Municipal do Idoso (SMI).

Caberá à empresa que vencer esta licitação elaborar os projetos arquitetônicos, estrutural, de fundação, elétrico e hidrossanitário, de ar condicionado e ventilação mecânica, de sinalização e comunicação visual, prevenção e combate a incêndios, impermeabilização, terraplenagem e também a sondagem de solo. As propostas comerciais devem ter o valor máximo de R$ 232.064,00.

Na sexta-feira (18), a SMGP fará a sessão da Concorrência nº 24/2023. Essa disputa irá definir a construtora responsável pelas obras de implantação do Campo de Futebol do Jardim Santa Cruz, localizado na Rua Spártaco Ferrarese, 40.

O espaço utilizado atualmente para jogos e treinos de futebol no Jardim Santa Cruz, zona norte, possui uma infraestrutura precária, constituída de um gramado deteriorado, sem fechamento adequado e com acesso improvisado, que torna inseguro o acesso ao campo. Com a revitalização, a comunidade poderá utilizar ainda mais o espaço, organizar torneios e escolinhas de futebol, por exemplo, incentivando entre os moradores a prática do esporte coletivo.

Para a execução de todos os serviços estipulados no projeto, como plantio de gramado, construção de bancos, substituição do alambrado, aterro e outros, a licitação tem o preço máximo de R$ 679.083,51.

E na semana seguinte, no dia 23 de agosto, às 13h será licitada a Concorrência nº 27/2023, para execução de passarela e calçadas no fundo de vale do Córrego Rubi, paralelo à Rua Wenceslau Braz, região oeste. A revitalização inclui a recuperação e implantação de meio fio, calçada elevada com piso tátil, e execução de guarda-corpo no passeio da Avenida Castelo Branco e na Rua Astorga, no valor de R$ 374.269,85.

NCPML