Transmissão acontecerá na tarde de sexta-feira (26), nos canais de comunicação da Câmara Municipal de Londrina
A Prefeitura de Londrina realiza, na próxima sexta-feira (26), audiência pública virtual para prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2020, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Serão duas apresentações: a primeira, marcada para 14 horas, é relativa à prestação de contas do Município, com divulgação da evolução das receitas e despesas referentes aos quatro últimos meses do ano. A segunda, às 16 horas, é referente ao Fundo Municipal de Saúde.
As audiências serão transmitidas em dois canais de comunicação da Câmara Municipal de Londrina: facebook.com/camaralondrina e bit.ly/youtubecml. A audiência será realizada em ambiente virtual por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
O controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, lembrou que nos meses de maio e setembro do ano de 2020 também foram realizadas audiências públicas exclusivamente virtuais. Segundo ele, a segurança foi o principal benefício desse modelo, além de cumprir com o dever da transparência pública. “Por este meio virtual é assegurada à participação de qualquer interessado, sem a necessidade de deslocamento, podendo acessar a audiência do próprio celular e formular questionamentos para respostas ao vivo”, contou.
A prestação de contas do Município será conduzida pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez. Segundo ele, serão apresentadas informações da execução de todas as receitas, como as decorrentes do ISS, IPTU, ITBI e taxas e contribuições de melhoria e das despesas. Na ocasião, também serão apresentados dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente, além do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do primeiro quadrimestre.
Já a audiência referente ao Fundo Municipal de Saúde será liderada pelo secretário da Secretaria Municipal de Saúde, Felippe Machado. Também serão apresentadas informações sobre as receitas e despesas do 3º quadrimestre do exercício de 2020. Dentre os dados expostos, estarão os investimentos feitos na área e o total de fonte de recursos aplicados no período; a quantidade de atendimentos realizados na rede municipal de saúde; as atividades educativas realizadas em diversas áreas; atendimentos prestados pela ouvidoria; indicadores assistenciais e epidemiológicos.
A audiência pública segue o preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A prestação de contas da Saúde segue o instituído pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
NCPML
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