Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Recomendações são voltadas a farmácias e laboratórios que realizam testes de detecção de Covid-19 e influenza; população pode denunciar abusos ao órgão

Ontem (17), o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-LD) divulgou uma série de orientações voltadas às farmácias e laboratórios de Londrina. O objetivo da recomendação, que está alinhada a documentos semelhantes emitidos pelo Procon-PR e órgãos municipais de Defesa do Consumidor, é prevenir o aumento abusivo dos preços de exames de Covid-19 e influenza, assim como a divulgação incorreta de informações.

Segundo o Procon-LD, até o momento não houve denúncias, na cidade, de práticas abusivas que caracterizam essas infrações. Porém, alguns casos foram registrados em outros municípios paranaenses, com aumentos de até 400%. Por isso, visando atuar de forma preventiva para orientar os estabelecimentos, o órgão vai encaminhar o documento ao Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF-PR), Sindicato dos Laboratórios de Análises e Patologia Clínica, Anatomia e Citologia do Paraná (SINLAB/PR) e Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná (SINDIFAR–PR).

O diretor-executivo do Procon-LD, Thiago Mota, explicou que, ainda que as empresas tenham o direito de aumentar os preços, essas alterações devem ser justificáveis e comunicadas previamente aos consumidores. Mota frisou, também, que é obrigatório que laboratórios e farmácias divulguem os preços dos exames com informações precisas e em locais visíveis. “Apesar de não haver tabelamento ou congelamento de preços, o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas abusivas como o aumento de preços de forma injustificada, ainda mais em um momento de crise sanitária tão grave como esse que estamos vivendo,” disse.

Conforme a legislação, os estabelecimentos que desobedecerem as normas estarão sujeitos a multas que vão de R$ 777,70 a R$ 11.665.500,00. Na avaliação da penalidade cabível, é considerado se o infrator se aproveitou de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica da vítima, ou, ainda, se tirou proveito de ocasião de calamidade.

Como denunciar

Consumidores que observarem aumentos excessivos nos preços de exames para detecção de Covid-19 e influenza podem levar essas situações ao conhecimento do Procon-LD através do e-mail procon@londrina.pr.gov.br. Além de relatar o caso, é necessário anexar, à mensagem, foto da nota fiscal da farmácia ou laboratório e cópias de documento de identificação (RG, CPF ou CNH) e comprovante de residência do denunciante.

Também é possível comparecer pessoalmente à sede do Procon-Ld (R. Piauí, 1.177), que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Após o registro da denúncia, o órgão emitirá uma notificação, para que o estabelecimento apresente os documentos relativos à evolução de seus preços. Se necessário, o Procon também poderá realizar ações de fiscalização, para verificar de que maneira os preços estão sendo divulgados pela farmácia ou laboratório. Nas ocasiões em que a infração é constatada, os fiscais lavram Termo de Autuação, iniciando um processo administrativo e expedindo ofício ao Ministério Público Estadual (MPE-PR).

NCPML

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.