Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Com balanço favorável, o Município ultrapassou em R$ 12 milhões a meta inicial de R$ 53 milhões em valores arrecadados; montante negociado de débitos foi de cerca de R$ 140 milhões

Por mais um ano, a Prefeitura de Londrina conseguiu alcançar resultado positivo com as arrecadações obtidas por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis 2023). A atual edição encerrou com R$ 65.173.730,52 em montante financeiro arrecadado, que integram os R$ 139.384.746,74 em valores negociados – somados os pagamentos à vista e parcelados.

No total, foram 42.099 adesões registradas, das quais 54,89% foram realizadas presencialmente, além das adesões on-line e por cartas de pagamento. Com esse desempenho, a Prefeitura de Londrina superou em mais de R$ 12 milhões a meta de arrecadação de R$ 53 milhões estabelecida no começo do ano pela Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelo desenvolvimento da iniciativa. “Uma superação da meta é algo para se comemorar, já que significa mais recursos no tesouro municipal e mais receitas destinadas às políticas públicas, contribuindo para o encerramento do exercício atual e o equilíbrio fiscal. Podemos afirmar que o Profis foi novamente um sucesso”, avaliou o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.

A edição 2023 do Profis teve seu prazo final para adesão no dia 20 de dezembro, e pagamentos com data-limite até o dia 21 deste mês. O programa, iniciado em julho, teve vigência de sete meses e possibilitou aos contribuintes londrinenses renegociar dívidas de IPTU, ISS, ITBI e outras, além de taxas e multas, inscritas ou não em dívida ativa, adquiridas junto a órgãos municipais.

Os descontos de juros e multas concedidos para os pagamentos à vista variaram de 70% a 100%, e foram de 30% até 90% para os pagamentos parcelados, permitindo solucionar dívidas em até 19 vezes, conforme o cronograma. Dessa forma, parte dos recursos arrecadados via Profis ainda serão contabilizados nos cofres da Prefeitura no decorrer de 2024.

Além de ficar em dia com o Município, o público que adere ao Profis evita sanções administrativas mais severas, protestos e execuções fiscais, que geram custas judiciais e honorários.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o Profis é um instrumento importante e que traz impacto positivo na redução do estoque de dívida ativa do Município, além de incrementar a arrecadação durante o exercício financeiro. “Com o Profis, temos uma ferramenta em prol do equilíbrio fiscal, reduzindo o saldo em dívida ativa, que hoje é de cerca de R$ 1,8 bilhão. A ideia é sempre atender o contribuinte que não consegue ficar em dia com suas obrigações fiscais, facilitando a renegociação com várias opções de adesão. E a população entende que essa é a melhor maneira de solucionar tais pendências”, frisou.

Na análise de Perez, um dos pontos fundamentais do Profis, enquanto propulsor do resgate de valores devidos, é que os recursos livres arrecadados permanecem integralmente em Londrina, sendo aplicados em uma série de políticas públicas importantes. “Os valores ficam 100% aqui, é importante frisar, e são destinados, prioritariamente, à saúde, educação e assistência social, incluindo as obrigações e vinculações constitucionais, mas também são utilizados em outros segmentos”, acrescentou o secretário.

Conforme informou a Secretaria Municipal de Fazenda, a cada R$ 1,00 que ingressa no tesouro do Município de Londrina cerca 60% (R$ 0,60) é automaticamente revertido para as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

Além da adesão on-line ao Profis, via sistema eletrônico 24 horas no Portal da Prefeitura, e das adesões presenciais na Praça de Atendimento da Fazenda, a Prefeitura de Londrina também realizou, ao longo de 2023, alguns plantões de atendimento aos sábados. Essas ações foram voltadas ao público que não consegue comparecer à sede administrativa entre segunda e sexta-feira. Realizados exclusivamente no âmbito do Profis, os plantões possibilitaram que centenas de pessoas conseguissem participar e renegociar suas dívidas.

NCPML

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.