Secretaria de Assistência oferece Serviço de Proteção Social Especial aos Idosos

Nesta quarta (15), é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa; município atende idosos vítima de violência por meio do CREAS e da Organização da Sociedade Civil (OSC) Cáritas Arquidiocesana

O dia 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, instituído em 2006, pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa e reconhecido em 2011, pela Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo da criação desta data é promover uma consciência mundial, social e política, sobre a realidade das violências contra a pessoa idosa, e combater a naturalização das violências.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), é a unidade pública estatal referência para a oferta de trabalho social com as famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos. De acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistencias, através da Resolução 109/2009, a pessoa idosa em situação de violação de direitos e sua família, deverão ser encaminhadas ao serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI).

A secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Marçal Micali, enfatiza a importância deste dia para conscientizar a população, ressalta que a demanda do serviço vem crescendo e como é importante que a proteção social abranja todas estas demandas. “A população está envelhecendo, é importante que a proteção social também aumente e responda as demandas contemporâneas, como a violência de diversas formas. No município de Londrina, estamos aprimorando os serviços para que os ciclos de violência sejam rompidos e os vínculos fortalecidos, protegendo os idosos de qualquer tipo de violência”, comentou Micali.

Em Londrina, a SMAS possui 3 unidades de CREAS que atendem de forma regionalizada, o CREAS Centro, o CREAS Oeste e o CREAS Norte. Nos CREAS são atendidas pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos e suas as famílias. Das 297 famílias atendidas no CREAS Norte, 69 são idosos, no CREAS Centro das 309 famílias, 53 são idosos e CREAS Oeste das 254 famílias, 47 são idosos.

Desde 2015, a SMAS possui o Serviço de Proteção Social Especial aos Idosos e Pessoas com Deficiência Dependentes de Cuidados (SPSEPCDI). É um serviço executado por meio de parceria da SMAS com a instituição Cáritas Arquidiocesana de Londrina. Estão em acompanhamento neste serviço 354 idosos e 28 estão em fase de triagem.  O acompanhamento às famílias é realizado por equipes multiprofissionais que atuam de maneira territorializada, abrangendo os 10 territórios do município, incluindo a Zona Rural.

A maioria das violações de direitos registradas nos atendimentos as pessoas idosas são: violência psicológica, violência física, violência financeira/patrimonial, violência sexual, negligência e abandono. Importante registrar que casos de violência extrafamiliar, institucional e autonegligência não compõem o escopo de atendimentos da política de Assistência Social.

O foco do serviço é romper com padrões violadores de direitos contra pessoas idosas, auxiliando na reparação dos danos causados desde a incidência, fortalecendo a função protetiva das famílias e promovendo o acesso das famílias na Rede Socioassistencial e em outras políticas públicas e órgãos do sistema de garantia de direitos.

Vale ressaltar que o acompanhamento familiar não tem caráter fiscalizatório, nem de produção de provas contra crimes legalmente tipificados, os quais devem ser acionados os órgãos competentes como delegacias, sistema judiciário e ministério público.

As violências são padrões culturais e sociais que devem ser superados pela sociedade através do fortalecimento da função protetiva das famílias e garantia de acesso as políticas públicas como trabalho, habitação, saúde, educação, assistência social, dentre outras.

Formas de acesso

Demanda espontânea do próprio usuário, via telefone, disque 100, ou pessoalmente nas unidades de CREAS; por encaminhamento da Rede de Serviços Socioassistenciais e demais Políticas Públicas setoriais; por encaminhamento dos Órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e do sistema judiciário com indicação de violação de direitos; por encaminhamento dos disques (Disque Idoso 08001410001, Disque Denúncia 181 e disque 100).

Endereços e telefones – CREAS CENTRO – Avenida Rio de Janeiro, 1288 – Centro. Tel: 3378-0563; CREAS NORTE – Rua Café Solúvel, 130 – Residencial do Café. Tel: 3378-0304; CREAS OESTE – Rua Saturno esquina com a Rua Abélio Benatti, s/n – Jardim do Sol. Tel: 3378-0405.

Letícia Viana/NCPML