Secretaria de Políticas para as Mulheres inicia ações do Agosto Lilás

Campanha visa sensibilizar a sociedade para o enfrentamento à violência contra a mulher; atividades incluem palestras, reuniões e rodas de conversa, bem como divulgação através de busdoors e outdoors

Com o objetivo de promover o enfrentamento à violência contra a mulher e sensibilizar a população sobre essa causa, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) realiza, a Semana do Agosto Lilás. Instituída pela lei estadual 19.972/2019, a campanha Agosto Lilás é realizada na primeira semana do mês e culmina no dia 7 de agosto, data de aniversário da Lei Maria da Penha, que, em 2023, completa 17 anos de existência. Em Londrina, porém, a programação abrange todo o mês, também tendo como base a lei municipal 13.324/2021.

Para intensificar a divulgação dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, a SMPM instalou 15 outdoors em locais de grande circulação de veículos e 20 busdoors em linhas de ônibus que percorrem todas as regiões de Londrina.

O objetivo é alcançar o maior número de pessoas possível, para que a população saiba que Londrina possui um serviço especializado e gratuito para atendimento a mulheres em situação de violência. Este trabalho é feito pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), que oferece atendimento psicológico, de serviço social, orientação jurídica e apoio à inclusão social e produtiva, para que as mulheres possam superar o ciclo da violência.

Além disso, em parceria com instituições, empresas e organizações da sociedade civil, a SMPM promoverá diversas atividades para divulgação das formas de violência contra as mulheres e leis de proteção às mulheres. As ações abordarão também os serviços especializados da Secretaria da Mulher e da rede de atendimento e proteção à mulher em situação de violência, bem como os canais de denúncia existentes.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, destacou a importância da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) para a proteção das mulheres. “A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei de proteção à mulher, em âmbito mundial, e representa um grande avanço para o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Devido ao fato de a sanção da lei ter ocorrido no dia 7 de agosto de 2006, há todo um movimento para a realização de ações informativas para a conscientização da sociedade nessa data, já que esse enfrentamento é dever de todos”, afirmou.

Início da campanha

O Agosto Lilás teve início na terça-feira (1º), com uma ação promovida em parceria entre a SMPM e a Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Paraná (AACEP), que visou divulgar a Lei Estadual 20.145/2020 e a Lei Municipal 13.439/2022.

Essas medidas obrigam os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Paraná e em Londrina a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver, em seu interior, a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou pessoas idosas.

A atividade, que teve cerca de 100 participantes, contou com a participação da secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, como palestrante. Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), assim como autoridades e integrantes de instituições locais que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Próximas atividades

No decorrer do mês, serão realizadas palestras com organizações que atendem mulheres, pessoas idosas e adolescentes, e encontros de sensibilização de profissionais da área da estética, no âmbito do projeto Mãos EmPENHAdas contra a Violência. Também estão previstas atividades conjuntas com as secretarias municipais de Saúde, para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde, e de Assistência Social, incluindo rodas de conversa com mulheres atendidas pelo CRAS e palestras para colaboradores de empresas locais.

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica, Familiar e Sexual contra as Mulheres também integram as ações do Agosto Lilás. Por isso, suas próximas reuniões abordarão as leis de proteção às mulheres no Brasil e os avanços a partir da Lei Maria da Penha.

No dia 15 de agosto, a reunião ordinária do CMDM terá como palestrante a assessora de Políticas para as Mulheres da SMPM, Maryanne Lopes Martins. E, no dia 18, para a reunião da Rede, foram convidados os promotores de justiça Ronaldo Costa Braga e Amarilis Fernandes Picarelli Cordioli.

NCPML