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Abatimento no valor de juros e multas é válido para pagamentos feitos à vista; a prazo, desconto varia conforme o número de parcelas

O mês de setembro é a última oportunidade para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2021 e obter desconto de 90% nos valores de juros e multas. O abatimento é válido para pagamentos à vista de dívidas tributárias e não tributárias, junto ao Município. No caso de parcelamentos divididos em até quatro vezes, o desconto cai para 80% e, para parcelas de cinco a 16 vezes, o desconto é de 40%.

Nos meses de outubro e novembro, o desconto do pagamento à vista será reduzido para 80% e, em dezembro, para 70%.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, reforça que o Profis é uma oportunidade de ficar em dia com as dívidas municipais, contribuindo com o desenvolvimento de Londrina. “Esses recursos ficam na cidade e são revertidos em obras públicas, em investimentos na saúde, assistência social e educação. A cada um real arrecadado pela Prefeitura, 55 centavos são destinados a essas três áreas. Nossa cidade vive um grande momento em virtude da arrecadação, e isso é fruto da confiança dos contribuintes e da percepção de que os recursos estão sendo bem investidos”, detalhou.

Perez destacou que este é o último mês que oportuniza o desconto de 90% para pagamentos efetuados à vista. “O contribuinte pode aderir ao Profis e ficar em dia com o Município, porque todos os débitos tributários e não tributários estão contemplados. É uma oportunidade importante para evitar um protesto, uma execução fiscal, e consideramos que o resultado parcial está sendo bastante expressivo”, disse.

Balanço

A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou o relatório preliminar do Profis 2021. Em vigor desde 20 de maio, o Profis 2021 já registrou 37.053 adesões que negociaram o montante de R$94.253.937,47. Desta quantia, R$42.160.752.85 já foram pagos ao Município. “Esses dados nos surpreendem positivamente”, complementou o secretário municipal de Fazenda.

O levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda também aponta que, das mais de 37 mil adesões ao programa, 51,20% foram efetuadas pelo Portal da Prefeitura, em meio virtual, enquanto 48,80% referem-se a atendimentos presenciais na Praça da Fazenda.

Pelo Profis 2021, o contribuinte que deseja quitar ou negociar suas dívidas com a Prefeitura recebe descontos nos juros e multas. O programa abrange todos os débitos de dívidas tributárias, como o IPTU, ISS e ITBI, e dívidas não tributárias, que são as multas e autos de infração lavrados por órgãos municipais, como a Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA), CMTU, PROCON-Ld e outros.

Como participar

A adesão ao Profis 2021 pode ser feita on-line, basta acessar o Portal da Prefeitura e clicar no banner da página inicial. Na mesma hora, é emitido o boleto para pagamento à vista ou parcelado. Essa plataforma fica disponível todos os dias da semana, inclusive feriados.

Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza atendimento de segunda a sexta-feira, pelos telefones (43) 3372-4424 (a partir das 9h) e (43) 3372-4290 (a partir das 12h), além do e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br.

Quem ainda assim necessitar de atendimento presencial, deverá agendar dia e horário com antecedência na página do Agendamento Eletrônico, também no Portal da Prefeitura. A Praça de Atendimento da Fazenda fica localizada na sede da Prefeitura, Avenida Duque de Caxias, 635, piso térreo. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

NCPML

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