Trinta imóveis com débitos junto ao Município serão leiloados nesta sexta-feira (16)

Lance inicial terá desconto de 50% sobre o valor de avaliação dos imóveis; proprietários ainda podem negociar as dívidas na Prefeitura

Trinta imóveis que possuem dívidas tributárias com a Prefeitura de Londrina serão leiloados nesta sexta-feira (16), a partir das 9h30. A lista completa de itens pode ser conferida no site do leiloeiro, dentro dos editais da 2ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina disponíveis aqui e aqui. O certame será realizado totalmente on-line, e o prazo de habilitação para participar e dar lances encerra amanhã, quinta-feira (15).

De acordo com o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, os leilões são estabelecidos por decisão judicial como últimos recursos, após esgotarem todos os outros formatos de cobrança. “A preferência é sempre pelas cobranças administrativas. Em seguida, na execução fiscal, é aberto um processo judicial de cobrança. Ao final, sem que ocorra um acordo ou pagamento, o juiz determina que seja feito o leilão. Todo esse trâmite pode levar de dois a três anos e geram um aumento da dívida para o contribuinte, por isso a melhor opção é sempre negociar antes que atinja essa etapa”, explicou.

Esteves reforça que está em vigor o Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2021, que oferece descontos nos juros e multas e parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa. A adesão ao Profis pode ser feita on-line, pelo Portal da Prefeitura. “O Município prioriza, de todas as formas possíveis, que o contribuinte negocie o pagamento, e o Profis é uma dessas opções de acordo. Nosso intuito é que os proprietários não deixem chegar a esse estágio, de leilão dos imóveis, e façam seus acertos”, frisou.

Caso o contribuinte seja proprietário de um dos imóveis em leilão, a Prefeitura disponibiliza o atendimento na Praça da Fazenda para negociação dos débitos. Para atendimento presencial, é preciso agendar dia e horário previamente na página do Agendamento Eletrônico. O contato também pode ser feito pelos telefones (43) 3372-4424 (a partir das 9h) e (43) 3372-4290 (a partir das 12h), e pelo e-mail cobranca@londrina.pr.gov.br.

Esta será a segunda praça do lote de imóveis leiloados por dívidas tributárias com o Município. O primeiro leilão ocorreu na última sexta-feira (9), 50 imóveis avaliados de R$ 58 mil a R$ 6 milhões. Vinte deles já foram adquiridos ou estão com o processo suspenso mediante pagamentos efetuados pelos contribuintes devedores.

Agora, para o leilão de remanescentes, o lance mínimo terá desconto de 50% sobre o valor de avaliação. Ou seja, os imóveis podem ser adquiridos por valores ainda mais baixos que os de mercado. Os lances são quitados à vista e há também opção de pagamento de 25% do valor mais parcelamento do restante em até 30 vezes.

Para participar do leilão e oferecer lances, é necessário estar habilitado no sistema até quinta-feira (15). A habilitação inicia com preenchimento de cadastro no site www.nakakogueleiloes.com.br/cadastre-se/. Em seguida, no e-mail de confirmação, encaminhar em anexo cópia autenticada dos documentos pessoais (CPF e RG); comprovante de residência e o contrato de adesão preenchido e assinado com a última página com firma reconhecida.

NCPML