Vereadores debatem atribuições da Guarda Municipal em Londrina
Tema veio à tona na discussão do projeto 39/2022, que cria funções de inspeção e supervisão de trânsito dentro do órgão
O projeto de lei (PL) nº 39/2022, que cria uma Inspetoria de Trânsito e quatro Supervisões de Trânsito na estrutura da Guarda Municipal, foi aprovado em segunda discussão na sessão de ontem (14) da Câmara de Londrina. O PL, apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), recebeu 13 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções (veja aqui a votação), e provocou debate sobre as variadas funções atribuídas aos guardas municipais nos últimos anos e as condições de trabalho dos agentes.
"A Guarda tem o trabalho dela, que já não é pouco, e ganhou diversas atribuições ao longo do tempo. A Prefeitura abriu concurso público agora para contratar 35 guardas, o que está bem aquém da necessidade. Os agentes prestaram concurso para a proteção de prédios públicos e estão fazendo o trabalho de agentes da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização). Eles não estão aparelhados adequadamente", afirmou a vereadora Mara Boca Aberta (Pros), que votou contra o PL.
"Sabemos que o quadro não dá conta de atender a todas as necessidades. Eles cuidam dos prédios públicos, de barulho em torno dos bares, de casos de violência doméstica. O quadro funcional não dá conta. Se tenho que fazer escolha, não será o trânsito. Por que não contratar novos profissionais pela CMTU?", questionou Lenir de Assis (PT), que se absteve de votar.
O vereador Matheus Thum (PP), por sua vez, afirmou que os guardas municipais já desempenham funções de fiscalização do trânsito, com a possibilidade, por exemplo, de apreensão de motos com escapamentos barulhentos. Segundo ele, o projeto não cria tal atribuição. "Já existem 63 guardas aptos, que fazem fiscalização do trânsito diariamente, como em blitz na Rua Paranaguá. É uma atribuição que a guarda já está fazendo. Ela não deixará de fiscalizar o trânsito, com o projeto aprovado ou não. Hoje temos só os agentes, mas não os responsáveis pelos agentes. Projeto traz reestruturação do quadro administrativo, para permitir supervisionar o trabalho do agente", disse.
Segundo o quadro de servidores da Prefeitura, atualizado em maio deste ano, há 310 guardas municipais em atuação em Londrina. O município poderia ter até 1.000 agentes, conforme o documento.
Asimp/CML
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