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Plenário aprovou o envio de Pedido de Informação ao Município e convite a secretários para que apresentem explicações sobre o tema

O plenário da Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, ontem (2), por unanimidade e em regime de urgência, o envio de um Pedido de Informação (PI) para que a Prefeitura apresente explicações e documentação comprobatória sobre uma suposta divergência contábil nas contas municipais apontada pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina. Um ofício sobre a suposta irregularidade foi protocolada no Legislativo Municipal no último dia 30 pelo presidente do conselho, Auber Silva Pereira. O PI nº 493/2021 foi apresentado pelos três vereadores integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento: Giovani Mattos (PSC), Madureira (PTB) e Beto Cambará (Podemos).

Os parlamentares também aprovaram por unanimidade o requerimento nº 532/2021, do vereador Nantes (PP), convidando o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, e o controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, para apresentarem explicações públicas sobre o tema na próxima terça-feira (7), durante sessão da Câmara de Londrina.

Presidente da Comissão de Finanças, Giovani Mattos afirmou que o Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar as finanças da Prefeitura. “Nós vamos conversar com os secretários que são citados, com os responsáveis pelas pastas, com a finalidade de trazer transparência. Isso aqui não é uma troca de acusações. Nós queremos garantir que todos os processos legais estão sendo seguidos pelo nosso Executivo”, disse.

Os Pedidos de Informação estão previstos no Regimento Interno da CML e o prazo inicial para as respostas do Executivo à Câmara de Vereadores é fixado em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período desde que devidamente justificado. O não atendimento no prazo estipulado ou a prestação de informações falsas importam em infração político-administrativa aos gestores.

Durante a sessão, o ofício do conselho foi despachado em plenário pelo presidente da Câmara, Jairo Tamura (PL), para a Controladoria do Legislativo, para análise e parecer, e também para todos os vereadores, para ciência.

Asimp/CML

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