O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou, na sessão de ontem (09), a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para apurar o exercício da atividade de mineração, problemas socioambientais e as condições de segurança de barragens que possuam reservatórios no território paranaense, em especial, a da Usina Hidrelétrica de Mauá.
A CPI DA MINERAÇÃO E DAS BARRAGENS foi aprovada com as assinaturas de 21 deputados. Ela será composta por sete deputados, com prazo de duração de 120 dias prorrogáveis na forma regimental. Essa é a 2ª CPI instalada na Alep na atual legislatura.
“Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), hoje, são 368 empresas e 25 prefeituras explorando recursos minerais por 182 cidades do Paraná. Tivemos a informação de que foram mapeados quase 200 pontos de conflitos”, disse o deputado Cobra Repórter.
No foco da CPI proposta, também estão as barragens, represas, lagos e a verificação dos motivos dos baixos níveis dos reservatórios de água. Em fevereiro desse ano, o deputado estadual Cobra Repórter apresentou um requerimento solicitando à empresa GTC do Brasil – China Three Georges Corporation – responsável pela Usina de Capivara, situada no Rio Paranapanema na região de Porto Capim, entre os municípios de Porecatu (PR) e Taciba (SP), explicações por conta do baixo nível da água no rio e nas diversas represas que banham as cidades da região. Um recanto conhecido como Ponte Caída, no município de Sertanópolis, há pelo menos cinco anos com maior parte submersa, ficou totalmente visível para as pessoas.
“Este é um assunto que tem preocupado toda a região e não vamos parar até que providências sejam tomadas. Não acreditamos que o baixo nível seja por conta da falta de chuvas como chegou a argumentar a empresa. Queremos explicações mais concretas, pois o nível de água é muito menor do que nos últimos anos”, reforça Cobra Repórter.
Outro ponto da CPI DA MINERAÇÃO E DAS BARRAGENS é a observação dos reparos feitos na Usina Hidrelétrica de Mauá. Um relatório final de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) da Usina Hidrelétrica de Mauá de novembro de 2012 na Assembleia Legislativa do Paraná constatou possíveis irregularidades que necessitam de apuração e acompanhamento, especialmente, dos reparos realizados com a instalação de manta emborrachada para proteção da barragem da Usina de Mauá.
Meire Bicudo/Asimp
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