CREA-PR realiza Operação de Fiscalização Especializada em destinação de resíduos da construção civil e embalagens de agrotóxicos

Segundo dados do IPEA, o Brasil perde cerca de R$ 8 bilhões todo ano ao encaminhar para aterros e lixões resíduos sólidos que poderiam ser reciclados. “Além da perda econômica, a destinação inadequada de resíduos agride o meio ambiente e reflete na qualidade de vida da população, quadro que só pode ser mudado com a participação de todos os entes envolvidos, desde os governos, empresas, até o cidadão comum”, explica a gerente do Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), Vanessa Moura.

Por se tratar de uma cadeia complexa, a destinação final de resíduos sólidos demanda a efetiva participação de profissionais habilitados em suas diversas etapas. Desta forma, o CREA-PR, na qualidade de órgão fiscalizador das profissões da Engenharia e Agronomia, realizará Operações de Fiscalização Especializada (OFE) em algumas localidades do Estado para fomentar a discussão sobre a destinação de resíduos da construção civil e embalagens vazias de agrotóxicos, bem como apresentar como se encontra o cenário atual e verificar o cumprimento dos normativos pertinentes.

A OFE será realizada entre os dias 11 e 22 de agosto, período que acontecerá também a data comemorativa reconhecida desde 2005 como “Dia Nacional do Campo Limpo” (18 de agosto).

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A partir da entrada em vigor da Lei Federal n° 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, diversos princípios foram implantados visando à modernização do setor, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a eco eficiência, entre outros. Porém, ainda existem diferenças significativas no destino dos diversos tipos de resíduos sólidos produzidos no Brasil.

A construção civil é responsável por cerca de 50 % de todos os resíduos sólidos gerados no país, porém muito pouco chega às usinas recicladoras. Os resíduos da construção civil, costumeiramente chamados de caliça ou entulho, englobam diferentes materiais como areia, terra, concreto, cerâmica, madeira, metais, amianto, gesso, entre outros, cada um com suas próprias características e soluções técnicas para reciclagem.

O problema começa na própria obra, onde não é realizada a separação dos materiais conforme determina a legislação, passa pelas empresas de coleta e transporte dos resíduos (caçambeiros) que depositam em aterros clandestinos, à beira de rios e terrenos baldios, e termina na falta de incentivo do poder público às iniciativas de reciclagem de materiais provenientes da indústria da construção. “É necessário intensificar a fiscalização que hoje se apresenta ineficiente para desestimular a atuação das empresas não licenciadas e áreas irregulares de bota fora, e promover iniciativas de reciclagem de resíduos da construção”, diz Vanessa.

Em contrapartida, a destinação de embalagens vazias de agrotóxicos tem se apresentado como um bom exemplo no assunto de destinação de resíduos. A situação existente no país há pouco mais de uma década (embalagens vazias jogadas nos rios e lagos, queimadas, reaproveitadas) adequou-se a partir da promulgação da Lei Federal n° 9974/2000. Foi implantado no país um sistema de logística reversa para a destinação correta das embalagens de agrotóxicos, definindo as responsabilidades de todos os integrantes dessa cadeia, desde o fabricante até o usuário final. Estima-se hoje que 94% das embalagens vazias de agrotóxicos são corretamente destinadas.

Cristina Luchini/Asimp