O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), divulgou na terça-feira (16) o relatório com o balanço das fiscalizações feitas em 2016 para coibir o desmatamento ilegal em todo o Estado. Os fiscais do Instituto lavraram 1275 autos de infração por desmatamento ilegal e notificações que somam mais de R$14,7 milhões em multas.
Os dados do trabalho serão encaminhados ao Ministério Público que poderá fazer novas investigações e tomar as medidas legais cabíveis.
As fiscalizações fazem parte de uma “força-tarefa” criada para combater o desmatamento ilegal no Estado e envolveu um planejamento estratégico com o uso de imagens de satélite, histórico de autos de infrações de anos anteriores e autorizações florestais emitidas. “Com o planejamento e a compilação de informações o trabalho de campo tem apresentado mais resultados, pois quando encontramos o infrator ambiental sabemos se ele já foi autuado anteriormente e se ele recebeu algum tipo de autorização e está agindo em desacordo com ela”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
ÁREAS - As regiões que mais registraram autos de infração por desmatamento ilegal foram Curitiba e Região Metropolitana (184 autos), Guarapuava (137 autos) e Litoral (108 autos). Ao todo, uma área maior que 17,4 mil quilômetros quadrados foi desmatada em desacordo com as autorizações florestais emitidas ou sem a devida autorização do órgão ambiental.
“Nessas áreas há maior concentração de florestas e a cultura do desmatamento ainda está presente. Os dados mostram que precisamos trabalhar ainda mais nesses locais”, afirmou o diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, José Antonio Faria de Brito.
Araucária
Para proteger a araucária, árvore símbolo do Paraná, o IAP vem trabalhando em estudos para o desenvolvimento de novas políticas para autorização de cortes e incentivo ao reflorestamento. Porém, o relatório apresentado mostra que os fiscais da instituição constataram a derrubada ilegal de 2995 araucárias.
A maior parte delas foi encontrada pelos fiscais do IAP do Escritório Regional de Guarapuava, onde se concentra a maior parte de florestas de araucárias do Paraná.
Penalidades
Quem pratica o desmatamento ilegal pode ser multado em até R$ 10 mil por hectare, ou fração, e ainda responder a processo por crime ambiental.
No caso do corte da araucária, o valor do auto é de R$ 500,00 por árvore derrubada, além daquela referente à área que sofreu desmatamento ilegal. Se o desmatamento ocorrer dentro de Áreas de Preservação Permanente (APP), o valor da multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil por hectare ou fração de vegetação atingida.
Os métodos utilizados para o desmatamento irregular podem elevar o valor da multa, como o uso de fogo e a supressão de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, a área desmatada deve ser recuperada e passa a ser embargada para demais atividades.
Se houver reincidência, isto é, quando o infrator já foi autuado ou respondeu criminalmente por desmatamento, o auto de infração poderá ser ainda maior e até triplicar o valor da multa administrativa.
Aqueles que foram autuados nas operações durante o ano, além de multa, podem responder a processo criminal.
Autuações por infrações ambientais aumentam em 2016
O IAP também divulgou os números gerais de autos de infração lavrados em 2016. De acordo com os dados apresentados, foram lavrados durante o ano 2484 autos de infração, um aumento de 21,5% em comparação com 2015.
São autuações por desmate, pesca irregular, caça, lançamentos irregulares de efluentes, parcelamento de solo, entre outros. “Como fechamos o cerco contra o desmatamento ilegal, com certeza a maior parte dos autos lavrados pelo instituto é referente ao desmatamento ilegal, mas também temos muitos outros autos lavrados por danos a nossa fauna”, explica o diretor de Proteção e Emergências Ambientais do IAP, José Antonio Faria de Brito.
Esses autos correspondem a R$ 5,32 milhões em multas que não necessariamente serão recebidas pelo Instituto, uma vez que ao ser julgado, o auto pode ser cancelado, reduzido ou pago com desconto. “O maior objetivo da fiscalização não pode ser o recolhimento de multas e sim a orientação e educação ambiental da nossa população. Só assim coibiremos a continuidade dos danos e a reincidência dos infratores”, conta o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Entre os Escritórios Regionais que mais lavraram autos de infração em 2016 foram Curitiba, Cascavel e Guarapuava, respectivamente.
Asimp/IAP
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