Os municípios paranaenses conquistaram importantes ferramentas para a promoção de medidas de proteção ambiental. Na sexta-feira passada, 23 de novembro, durante o seminário “Áreas verdes urbanas na Mata Atlântica”, promovido pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, foi lançada a segunda edição, revista e atualizada, do Manual para a Elaboração do Plano de Arborização Urbana, documento que orienta as gestões municipais na formulação de seus respectivos planejamentos na área. Além disso foi assinado termo de cooperação técnica entre o MPPR, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Ambiental do Paraná que objetiva estimular a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Mata Atlântica. Por meio da cooperação, serão adotadas medidas para a simplificação do processo de elaboração dos planos e serão disponibilizadas às gestões municipais as imagens de satélite do sistema GeoSICAR (imagens aéreas das localidades em que está presente a Mata Atlântica), item necessário à elaboração do referido documento e que, em muitos casos, onera o processo para as municipalidades.
Abertura
Na solenidade de abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, destacou a importância dos atos para o aprimoramento da gestão municipal das políticas públicas ambientais, lembrando ser a área estratégica. “Afinal, cuidar do meio ambiente é cuidar de nossa própria existência.” A mesa de abertura foi composta ainda pelo procurador de Justiça e coordenador do Caop, Alberto Vellozo Machado; o promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Centro de Apoio; o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), Antonio Boneti, e o diretor de Restauração e Monitoramento Florestal do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Francelo Mognon.
Recomendação
O plano de arborização urbana é o instrumento por meio do qual os municípios planejam e definem as diretrizes para a implantação e o manejo das áreas verdes das cidades, promovendo a arborização como um instrumento de desenvolvimento urbano e qualidade de vida. Atualmente, dos 399 municípios paranaenses, somente 196 possuem propostas de elaboração de seus respectivos planos. Para estimular a adoção do referido manual, também foi assinado durante o evento, resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que recomenda às prefeituras a utilização do documento como guia na formulação dos respectivos planos.
A segunda edição do Manual para a Elaboração do Plano de Arborização Urbana foi desenvolvida e revisada pelo Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, em conjunto com a Sema, a Copel, o IAP, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, o Conselho Regional de Biologia da 7ª Região, o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a Associação de Engenheiros Florestais do Paraná (Apef), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro). Parceria firmada entre as entidades viabilizará a avaliação dos planos apresentados pelos Municípios.
Arborização Urbana
O primeiro painel do evento tratou das características e desafios para um efetivo manejo da arborização urbana. Um dos palestrantes, o engenheiro florestal representante da Associação Paranaense dos Engenheiros Florestais (Apef), Cláudio Renato Wojcikiewicz, falou dos benefícios do correto planejamento das áreas verdes de uma cidade, como a melhoria no microclima, a redução de impactos da poluição sonora, a estética do meio urbano e a conservação da biodiversidade local, destacando a importância de se ter “árvore certa no lugar certo”. Segundo o pesquisador, a existência de espécies exóticas invasoras configura-se como uma das ameaças à arborização das cidades, assim como o crescimento urbano desordenado, a especulação imobiliária, a prática de cortes e roçadas irregulares e o depósito de resíduos em locais indevidos.
Representando o Conselho Regional de Biologia, Yedo Alquini comentou dado divulgado recentemente que aponta ser o Paraná um dos estados brasileiros que mais emitiram gases que contribuiram para o efeito estufa em 2017, e ressaltou o papel de cada ente federativo na mudança de tal realidade. O biólogo também falou sobre a importância da participação das comunidades locais para a efetivação dos planos municipais.
O painel também contou com exposições do engenheiro florestal e professor na Unicentro, Rogério Bobrowski, que defendeu a ampliação do conceito de arborização urbana, para a uma ideia de “floresta urbana” que incluiria, além das árvores, os demais agrupamentos florestais, e José Volnei Bisognin, engenheiro florestal do IAP que falou da atuação do órgão estadual nas ações de fiscalização, destacando aspectos da Portaria 176/2007, que disciplina a maneira como pode ser feita a retirada de árvores exóticas ao meio urbano.
Mata Atlântica
O período da tarde da programação foi dedicado às discussões sobre o Plano Municipal de Mata Atlântica, que, assim como o de arborização urbana, deve ser elaborado e implementado pelos Municípios brasileiros. Previstos na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), os Planos devem disciplinar as ações necessárias à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável do Bioma.
O promotor de Justiça Alexandre Gaio apresentou dados que mostram que ainda é preciso avançar na recuperação do bioma no estado. Dos 399 municípios, apenas sete possuem Planos implementados. De acordo com Gaio, a elaboração pelas municipalidades dos Planos Municipais da Mata Atlântica refletem a missão constitucional assumida por estes para a proteção ambiental e constituem verdadeiros pressupostos para o exercício adequado das fiscalizações e licenciamentos ambientais. Além disso, apresenta-se fundamental o planejamento em relação à Mata Atlântica ocorrer de modo integrado com os diversos outros aspectos de planejamento das cidades, tais como o Plano Diretor, a legislação sobre zoneamento e uso do solo, a conservação dos mananciais de abastecimento público e a regularização fundiária.
O debate também contou com exposição de Mariana Gianiak, consultora da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma), organização que atua em projetos de mobilização da sociedade civil para ações de proteção e recuperação do meio ambiente. Entre as iniciativas desenvolvidas pela entidade, estão ações para a sensibilização dos atores públicos e sociais para a realização de um planejamento municipal participativo, com destaque para o papel dos conselhos municipais. Confira avaliação da expositora sobre a importância da participação popular no processo de formulação das políticas públicas.
O diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, lembrou o processo histórico de criação da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), legislação que instituiu a necessidade dos Planos Municipais de Mata Atlântica.
A coordenadora de Biodiversidades e Florestas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Sueli Ota, apresentou um panorama do processo de implementação dos Planos nos municípios paranaenses antecipando que, a partir do início de 2019, os sete municípios do litoral do estado (Morretes, Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá) passarão a trabalhar na formulação de seus respectivos documentos, iniciativa viabilizada a partir de interlocução junto à Secretaria Estadual. Sobre a cooperação assinada no período da manhã, que objetiva estimular a elaboração e implementação dos Planos pelos Municípios, a gestora estadual destacou as ações que serão executadas pelo Estado a partir de agora.
Experiência prática
Encerrando o evento, a técnica da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável de Campinas, Ana Paula Pellegrino, apresentou a experiência na implementação do Plano Municipal da Mata Atlântica no município paulista, que possui a mais expressiva concentração industrial do interior do estado de São Paulo.
Confira a matéria no site, com áudios dos participantes.
Asimp/MPPR
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