Nesta sexta-feira (5), a Prefeitura de Londrina, através da Secretaria Municipal de Ambiente, e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) firmaram uma parceria para a Descentralização do Licenciamento Ambiental. A solenidade foi realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).
Através da assinatura, a partir do dia 15 deste mês, a Secretaria Municipal do Ambiente assumirá o papel de órgão ambiental licenciador municipal. A Sema licenciará as empresas e empreendimentos em Londrina, mas o IAP continuará responsável por diversos tipos de licenças de outros municípios. “ Além de mais agilidade, o licenciamento feito pelo próprio município permite um acompanhamento mais atento e mais afinado com os interesses da comunidade local. É realmente um avanço para a cidade”, ressaltou o prefeito Alexandre Kireeff.
Segundo o governador do Paraná, Beto Richa, houve um aumento no número de licenças ambientais distribuídas no Estado, estimadas atualmente em cerca de 40 mil por ano. “Isso se deve aos critérios e rigor na avaliação da liberação das licenças”, destacou.
O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explicou que as atividades listadas na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) n° 088/2013 como, por exemplo, as industriais, agropecuárias, de construção civil, serviços de infraestrutura, comércio, resíduos, atividades florestais entre outras serão de responsabilidade do município sob supervisão do IAP. “Isso vai facilitar a vida dos pequenos agricultores e de todos os empreendimentos que têm impacto local, mas que não dependem de Estudos de Impacto Ambiental como, por exemplo, loteamentos e postos de combustíveis. Estes serão de competência do município. Para o Estado, ficarão os grandes licenciamentos. Sempre trabalharemos juntos para licenciamentos mais rápidos”, informou
Agilidade - Para essa parceria, a Sema irá disponibilizar profissionais formados em diversas áreas como em geografia, geologia, biologia, engenharias florestal, ambiental e química, entre outros. Parte da equipe já passou por treinamento e os demais vão continuar sendo treinados pelos técnicos do IAP. O instituto também disponibilizou gratuitamente o software necessário para o trabalho dos técnicos.
Para a secretária municipal de Ambiente, Liane Aparecida Lima, a parceria representa também uma oportunidade profissional para os técnicos da Sema. “Todos têm a ganhar, pois o IAP conseguirá agilidade em seus processos, através da Sema, que estará aprendendo e trabalhando com outras ferramentas. Já os empreendedores de Londrina terão um órgão que conhece a realidade municipal”, salientou
Além desses benefícios, com a descentralização haverá mais autonomia do processo no licenciamento, porque os processos ficarão mais ágeis; haverá fortalecimento das políticas ambientais do município; concentração de ações da área; maior agilidade na análise dos processos; fiscalização direcionada e efetiva; e acréscimo na arrecadação municipal, pois as taxas irão para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, cujo dinheiro poderá ser utilizado pela Sema para aprimoramento do sistema.
A Descentralização do Licenciamento Ambiental está prevista na Lei Federal Complementar n° 140/2011 e na Resolução Estadual da Secretaria de Estado do Ambiente n° 088/2013. No Paraná, 28 cidades foram homologadas e estão aptas para tal atividade. Os municípios de Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Cascavel já estão em funcionamento e, logo, Londrina também estará.
Os empreendedores interessados nos procedimentos de licenciamento ambiental terão acesso a mais informações no portal da Prefeitura, através da página da Secretaria de Ambiente, e no portal do IAP.
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