As empresas e profissionais autônomos que trabalham com a poda de árvores devem procurar a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) para regularizar a prestação do serviço até a próxima segunda-feira (24). A inscrição deve ser feita na sede da Secretaria que fica no Parque Municipal Arthur Thomas, na Rua da Natureza, 155, Jardim Piza.
Para receber a habilitação do serviço, os interessados devem apresentar os documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além da licença de uso da motosserra, cópia do alvará de licença e o documento do veículo que será utilizado no transporte dos resíduos. Os empresários precisam ter em mãos também o número do CNPJ da empresa.
Além de receberem a habilitação para o serviço, os profissionais passarão obrigatoriamente por uma Capacitação para Prestadores de Serviço de Manutenção e Substituição de Árvores, que será realizada na quarta-feira (26), das 7h30 às 12h30, no Centro de Educação Ambiental (CEA), que fica dentro do Parque Municipal Arthur Thomas.
Durante o curso, os participantes aprenderão mais sobre o trabalho que vão executar. Eles terão noção sobre o papel da arborização no ambiente urbano; plano de arborização e decreto de regulamentação; procedimentos administrativos para erradicação, poda e emissão de autorização em áreas públicas e privadas; destinação dos resíduos; técnicas de manutenção e substituição de árvores; rede elétrica; práticas irregulares de manutenção da arborização; procedimentos para doação de mudas; técnicas de plantio e espécies adequadas; equipamentos de segurança e fiscalização ambiental.
A intenção é cumprir os artigos 47 e 48 do Plano Diretor de Arborização da cidade (Lei 11.996/2013). Segundo a gerente de Áreas Verdes da Secretaria Municipal do Ambiente, Alexsandra Siqueira, as empresas ou pessoas físicas que não estiverem habilitadas serão autuadas pela Sema. “Continuamos trabalhando na implantação do Plano de Arborização, que foi instituído em 2013 e regulamentado em 2015, assim a partir do próximo mês os profissionais e empresas que não estiverem habilitados pela Sema poderão ser autuados como consta no texto da lei”, destacou.
A vigência da habilitação para o serviço estará ligada ao vencimento da licença para o uso da motosserra, não ultrapassando o período de dois anos.
Substituição de árvores - Para substituir árvores em Londrina é necessário que o cidadão procure a Sema e protocole uma solicitação. Com o pedido em mãos, os técnicos da Secretaria irão até o local para avaliar as condições fitossanitárias do vegetal, entre outros critérios. Se existir a condição para a substituição, conforme o estabelecido na Lei 11.996/2013, ela poderá ser feita pelos agentes da Prefeitura ou o proprietário poderá contratar uma empresa ou pessoa física para executar o serviço.
A partir do cadastro dos prestadores de serviço, apenas as Pessoas Físicas e Jurídicas habilitadas pela Sema poderão oferecer e executar a manutenção e substituição das árvores, quando o Município assim constatar a necessidade.
N.com
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