Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Em Maringá, no Norte do estado, decisão judicial expedida em caráter liminar, determinou que a Prefeitura Municipal autorize o funcionamento de padarias do município durante a vigência das medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19). A decisão levou em consideração manifestação feita em recurso judicial apresentado pelo Ministério Público do Paraná.

Em seu parecer, o MPPR, representado pela 16ª Promotoria de Justiça de Maringá, demonstrou que abertura desses estabelecimentos contribuirá para a diminuição das aglomerações que vêm sendo observadas nos supermercados da cidade.O fechamento das padarias e de outros comércios considerados não essenciais havia sido determinado pela Prefeitura Municipal em Decreto publicado na última semana.

Normas sanitárias

Na manifestação, o Ministério Público reforça que as padarias, localizadas de forma descentralizada em diferentes bairros de Maringá, comercializam muitos produtos que têm sido buscados pelos consumidores nos supermercados.

Na decisão, a Justiça acatou esse argumento, mas pondera, entretanto, que a abertura das padarias dever atender as recomendações das autoridades de saúde relacionadas à pandemia (frequente higienização das mãos com água, sabonete e álcool gel, distância mínima entre pessoas nas filas, entre outras). (Autos nº 0015497-38.2020.8.16.0000)

Conveniência

Ainda na quarta-feira, 2 de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná expediu liminar em que autorizou a abertura das lojas de conveniência dos postos de combustíveis do município. A medida também foi defendida pelo MPPR como forma de desafogar os mercados maiores. Assim como nas padarias, deverão ser observadas todas as determinações relacionadas às medidas de higiene e organização dos consumidores. (Autos nº 0015678-39.2020.8.16.0000).

Ascom/MPPR

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.