Municípios do Paraná apresentam média ruim de transparência e governança pública em seus sites

A avaliação foi realizada pelo MPAC-PAL (Movimento Popular Anticorrupção - Por Amor a Londrina), com metodologia da Transparência Internacional - Brasil O Movimento Popular Anticorrupção - Por Amor a Londrina (MPAC-PAL) lançou na terça-feira (5), o Ranking de Transparência e Governança Pública dos 21 municípios abrangidos pela 17ª Regional de Saúde do Paraná. O trabalho, que avaliou 21 municípios com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

A análise deste primeiro ranking lançado pelo MPAC-PAL é a de que o nível de transparência ainda se encontra muito abaixo do recomendado. Na maioria dos 21 municípios apresentou uma pontuação média de 36 pontos (transparência ruim). Treze dos 21 pontuaram menos de 40 pontos (ruim), outros sete ficaram com nota regular, menos de 60 pontos. Apenas Londrina conseguiu um índice bom de transparência, marcando 74 pontos.

"Os resultados mostram que, de modo geral, os governos municipais demonstram não se comunicar, não engajar e não participar com a população, no sentido de melhorar de forma transparente, clara e evolutiva na melhoria dos serviços buscando cumprir com sua função, dever e obrigação. Há muito a evoluir, e os números demonstram isso, para que tenha transparência na Governança Pública na região”, afirma Auber Silva Pereira, um dos coordenadores do MPAC-PAL e que participou do levantamento.

Nesta 1ª edição do Ranking, apenas Londrina (74.1 pontos) destacou-se com nível bom de transparência e governança pública. Nenhuma cidade alcançou o nível ótimo.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Dentre os 21 municípios avaliados, 7 obtiveram nível de transparência regular e 13 nível ruim. Ocupam as 5 piores posições do Ranking as cidades de Tamarana (26.1 pontos), Guaraci (25.3 pontos), Jaguapitã (25 pontos), Centenário do Sul (24 pontos) e Porecatu (22 pontos).

Segundo os coordenadores do MPAC-PAL, que visitaram pessoalmente cada município pesquisado, as principais dificuldades encontradas e que geraram menor pontuação são, de modo geral, que as prefeituras não disponibilizam aos munícipes um sistema único de informações a partir de uma base de dados inviolável, há uma colcha de retalhos, composta de sistemas federais, estaduais, municipais e de empresas do setor terceirizadas, passíveis de manipulação de dados. “Também inexiste participação de órgãos de controle externos (OCE). Não há lista de empresas impossibilitadas de participar de certames licitatórios por ilicitudes pretéritas; não há uma publicação clara sobre os planos de governo, não há agenda diária dos prefeitos e não há clareza na publicação das diversas fontes de recursos municipais, estaduais, federais, internacionais ou outros”, avalia Auber Pereira.

Ele também aponta a falta de informações sobre os bens móveis e imóveis das administrações direta e indireta. “Esses bens não são publicados e atualizados de forma georreferenciada e com valores validados por auditoria independente. Ou seja, ninguém sabe o que os Municípios possuem”, diz.

Critérios – Os critérios de avaliação basearam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia que foi elaborado pela Transparência Internacional - Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação foi realizada pelo MPAC-PAL seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

Londrina - O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo. No quesito denúncias anônimas, Londrina se destacou negativamente, porque foi o único Município que não permite ao cidadão que faça as denúncias sem se identifica. “Isso prejudica muito o próprio Município. Pode ser que o cidadão identifique algum problema sério e que, por um motivo ou outro, não pode se identificar naquele momento”, analisa. Segundo ele, a justificativa da Ouvidoria de Londrina, de que estaria esperando o Senado Federal sancionar uma lei, não se aplica. “Todos os outros Municípios analisados possuem esse canal de denúncias anônimas”, afirma.

De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade da criação e regulamentação de legislações que visam a transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes, além de maior facilidade de acesso às informações. “O site de Londrina, por exemplo, embora tenha uma avaliação boa, é um labirinto. As informações não estão disponíveis facilmente, é preciso ficar clicando em links que levam para outro lugar, depois para outro e outro, assim sucessivamente. A maioria dos cidadãos não tem tempo e disposição para passar horas atrás de uma única informação”, afirma Francesca Amaral, também coordenadora do MPAC-PAL.

Três frentes de trabalho - Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional - Brasil, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) está sendo implementada em três frentes distintas de trabalho. Duas delas sob a responsabilidade da organização, que avalia as ações do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, incluindo também órgãos do Poder Legislativo - o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. No nível municipal, a TI Brasil desenvolveu uma metodologia específica e apoia 9 organizações, entre elas o MPAC-PAL, na avaliação de mais de 200 municípios de oito estados brasileiros. Os rankings com os resultados das avaliações podem ser

conferidos no site da TI Brasil. No dia 5 de julho a Transparência Internacional - Brasil também lançou a avaliação de transparência e governança pública dos estados brasileiros, incluindo o Paraná. Os resultados podem ser conferidos neste site.

http://indice.transparenciainternacional.org.br/municipios/parana Recomendações - No momento deste lançamento, o MPAC-PAL recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa

pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência.

Já para Londrina, que alcançou um bom posicionamento, a orientação é que o Executivo continue a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover mais clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. O MPAC-PAL se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

Sobre o Movimento Popular Anticorrupção – Por Amor a Londrina - O Movimento Popular AntiCorrupção “Por Amor a Londrina” foi constituído há 10 anos, no dia 18 de maio de 2012, em uma época em que o Município vivia uma grande instabilidade política. As primeiras reuniões do Movimento ocorreram com o objetivo de estabelecer formas efetivas de mobilização da comunidade e apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão este que iniciou todo o processo de investigação acerca dos escândalos políticos da cidade que culminou na cassação do ex-prefeito Homero Barbosa Neto. De lá para cá, vem fiscalizando as administrações municipais, participando ativamente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e denunciando aos órgãos de controle externos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Paraná – todas as ações irregulares na administração pública de Londrina.

Francesca Amaral/Asimp