São Sebastião da Amoreira : MPPR emite recomendação administrativa para que Posto da Polícia Ambiental seja fechado imediatamente

O Ministério Público do Paraná emitiu recomendação administrativa buscando o fechamento imediato do Posto de Polícia Ambiental de São Sebastião da Amoreira, no Norte Pioneiro do estado. A unidade, segundo demonstrado pelo MPPR no âmbito da Operação Cachoeira, foi construída ilegalmente, dentro de uma propriedade particular, com a finalidade de atender interesses privados de integrantes de organização criminosa. Dirigida ao Comando-Geral da Polícia Militar do Paraná e ao Comando do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde, a demanda foi encaminhada na segunda-feira, 17 de agosto, pela Promotoria de Justiça de Assaí e pelo Núcleo de Londrina do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria). 

Na recomendação, o Ministério Público destaca que o município de São Sebastião da Amoreira não se situa em nenhuma das poucas áreas naturais que são protegidas na região e que não há fundamentação técnica que justifique manter estrutura de policiamento ambiental em regiões onde a cobertura vegetal nativa já foi quase totalmente degradada, existindo somente atividade agropecuária. Enquanto isso, ressaltam as unidades do MPPR no documento, vários outros municípios e localidades do Paraná contam com importantes áreas naturais em bom estado de conservação que estão desprovidas de bases de policiamento ambiental e sujeitas a várias ameaças. A manutenção do posto, portanto, não possui interesse público. 

A unidade teria sido construída em 2015 com o objetivo de assegurar a prestação dos serviços privados à organização criminosa, bem como a outros ruralistas, que também pagavam quantias aos policiais militares. Até que seja finalizada a entrega legal do imóvel, o MPPR recomenda que somente deve ser mantido no local um policial militar de plantão. Foi concedido prazo de dez dias para que os destinatários manifestem-se acerca do acatamento. 

Denúncia

Como resultado das investigações da Operação Cachoeira, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Ministério Público apresentou denúncia criminal contra sete proprietários rurais e empresários por associação criminosa armada e corrupção ativa. A denúncia foi oferecida no dia 7 de agosto à Vara Criminal de Assaí, pelo núcleo de Londrina do Gaeco. Conforme apurado, os policiais militares lotados no posto, localizado na Rodovia PR-218, recebiam vantagens indevidas para garantir a segurança de propriedades rurais e, eventualmente, permitir a ocorrência de crimes ambientais.

Asimp/MPPR