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Prefeitura aplica além do exigido por lei para atender demandas da Saúde e da Educação

A Prefeitura de Tamarana, através da Secretaria municipal de Fazenda, fez balanço das finanças do município em 2019 na audiência pública relativa ao terceiro quadrimestre do ano passado.

A prestação de contas foi na Câmara de Vereadores, no último dia 20, e teve a presença de alguns representantes da comunidade, parlamentares, servidores e secretários municipais.

Entre os números detalhados pela Fazenda, há o dado que demonstra que, assim como ocorreu nos últimos anos, os recursos destinados pela prefeitura em 2019 para atender as demandas da população na Saúde superaram o mínimo constitucional de 15% do orçamento do Executivo local e alcançaram a marca de 25,17%.

O cenário é semelhante na Educação. A exigência da Constituição para a área é que os municípios invistam ao menos 25% do orçamento, mas, no último ano, Tamarana aplicou 29,93%. A apresentação completa a respeito das finanças pode ser conferida nesta página (http://bit.ly/quadrimestre032019financas).

A Secretaria municipal de Saúde, por sua vez, também prestou contas do atendimento realizado ao longo de 2019.  Os dados pormenorizados da pasta estão disponíveis aqui: http://bit.ly/quadrimestre032019saude

Arrecadação própria

Quando se trata de arrecadação própria, as verbas recolhidas diretamente pela Secretaria de Fazenda foram de R$ 4.201.977,96 durante o período.

De acordo com a Fazenda, quanto maior esse montante (que é obtido por meio de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, e o Imposto Sobre Serviços, o ISS), mais "lastro" o município tem para, paulatinamente, poder investir em ações como obras na cidade, já que se tratam de recursos gerenciados pela própria prefeitura.

Ações para 2020

Além de dizer para onde foi o dinheiro pago pelos cidadãos através dos impostos, a administração municipal ainda informou alguns de seus principais projetos para 2020.

O primeiro a ser concretizado é a vinda do maquinário do Consórcio Caminhos do Tibagi que, pela terceira vez desde 2017, voltará a atender estradas rurais de Tamarana. O serviço está programado para começar em abril. O objetivo é revitalizar 30,5 quilômetros. A prefeitura estima investir R$ 400 mil em recursos próprios na ação.

Anteriormente, em 2017 e 2019, a parceria do Executivo municipal com o consórcio proporcionou a readequação de 95,2 quilômetros de vias de uma série de localidades da zona rural do município. Determinados trechos que receberam melhorias no ano passado podem ser conferidos nestas imagens aéreas (https://youtu.be/LzbSPYY2th0 | https://youtu.be/aySbyKA-rco).

Já na área urbana, o recape asfáltico de ruas do Jardim Juny é um dos investimentos que estão próximos de acontecer, em um convênio entre o município e o governo estadual que está calculado em R$ 600 mil. Também têm sido desenvolvidos convênios para o recape asfáltico do Conjunto Habitacional Sebastião de Moura Tresse, nova sinalização viária na cidade, instalação de unidades do programa Meu Campinho, entre outras ações.

NCPMT

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