Prefeitura e Acit farão consulta ao MP para buscar abertura gradual e segura do comércio em Tamarana
O prefeito Beto Siena e integrantes da gestão municipal voltaram a receber representantes da Associação Comercial e Industrial de Tamarana (Acit) e demais lojistas da cidade para debater alternativas para comerciantes que estão com seus estabelecimentos fechados para o atendimento presencial ao público em razão da pandemia mundial do novo coronavírus. A reunião ocorreu ontem (13), no gabinete do prefeito.
Durante o encontro, ficou definido que a Prefeitura de Tamarana, através da Procuradoria-Geral, irá elaborar um documento conjunto com a Acit que reúna normas para possibilitar uma reabertura gradual e segura dos segmentos do comércio que não têm funcionado com atendimento in loco aos clientes. O texto será enviado para consulta do Ministério Público (MP) do Paraná e, após as ponderações do MP, serão adotadas as medidas mais adequadas para o momento.
Dessa forma, as restrições em prol da saúde pública determinadas pelos decretos anteriores (047, 048, 049 e 050) continuam a valer. Enquanto o município mantém tratativas com o Ministério Público, será elaborado um novo decreto para prorrogar as proibições que já estão em vigor, pois, nesta segunda-feira (13), irá terminar o prazo de 07 dias da continuidade do fechamento dos estabelecimentos comerciais de Tamarana que não atuam em atividades essenciais.
Esse novo decreto estará disponível nesta terça-feira (14), no Jornal Oficial do Município de Tamarana, que pode ser acessado nesta página: https://tamarana.pr.gov.br/diario-oficial
Tributos prorrogados
Atenta aos prejuízos já causados na economia local pela Covid-19, a Prefeitura de Tamarana adiou os vencimentos de todos os impostos e taxas do município. A medida consta no decreto municipal 066/2020, publicado na edição 1.393 do Jornal Oficial. Mais informações sobre essa iniciativa podem ser conferidas nesta matéria (https://bit.ly/tamaranaprorrogaimpostos).
NCPMT
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