A atuação do Ministério Público do Paraná na área de políticas afetas à drogadição

O uso abusivo e a dependência de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas têm se difundido em escala mundial. De acordo com os dados do Relatório Mundial sobre Drogas, lançado em 2017 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 29,5 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos sofrem de transtornos relacionados ao consumo de substâncias psicoativas, isso em um universo de mais de 255 milhões de indivíduos que usaram drogas pelo menos uma vez no ano em que a pesquisa foi realizada (2015). Além disso, fala-se num acréscimo de cerca de 800 mil casos de pessoas com transtornos provocados pelo uso de drogas no período de apenas um ano (entre 2014 e 2015).

No Paraná, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, o aumento de casos de tráfico de entorpecentes foi de 13,8% e 16,3%, respectivamente, nos primeiros semestres de 2016 e 2017, registrando-se, no ano passado, 600 casos a mais de tráfico e mil casos a mais de uso no estado.

O Ministério Público não está indiferente a essa realidade. Desde 2012, conta com um Comitê de Enfrentamento às Drogas composto por promotores e procuradores de Justiça representantes de diversas áreas (Saúde, Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Idoso, Infância e Juventude, Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Educação, Criminal, Combate ao Crime Organizado e Apoio Técnico à Execução). O Comitê deliberou pela criação do Projeto Estratégico Semear em 2014, iniciativa que agrega representantes de todo o Estado, no Grupo de Discussão e Trabalho do Projeto Semear.

A composição heterogênea do Projeto reflete a transversalidade das quais a formulação de políticas públicas sobre drogas não pode prescindir e pressagia a imprescindibilidade do engajamento de todos para a reflexão sobre soluções que contribuam na resolução das questões complexas que precisam ser enfrentadas na seara da drogadição.

O Ministério Público do Paraná já deu alguns passos. No ano de 2016 foi lançado um Manual de Orientações, disponível para download no hotsite do Projeto Semear, e que contém diretrizes institucionais de atuação em cada área contemplada no Comitê, além de referências, links de apoio, contatos e telefones que podem ser úteis aos cidadãos e aos promotores de Justiça de todo estado.

A fase atual do Projeto Semear elenca três eixos prioritários: ações voltadas à prevenção do uso abusivo de drogas e à formulação de políticas públicas sobre drogas; a ampliação de Redes de Proteção que visem ao atendimento e à reinserção social dos usuários abusivos e dependentes químicos em cada uma das Comarcas do estado; e o fomento à articulação para repressão aos grandes traficantes de entorpecentes; sem descurar do auxílio a promotores de justiça que atuam nessa seara.

Nas próximas semanas, serão disponibilizadas aos promotores de Justiça informações sobre os serviços e equipamentos das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública, bem como de auto e mútua ajuda, que subsidiarão a intervenção do membro do Ministério Público local tanto no encaminhamento de usuários para serviços de atenção e tratamento quanto na melhor estruturação de eventuais lacunas nas Redes de Proteção.

O Projeto empenha-se em envolver toda a classe, os setores público e privado, bem como os atores sociais na formulação de políticas públicas e na promoção de ações concretas que possam transformar a relação dos usuários com as drogas e impactar a sociedade positivamente. Entende-se que esse processo pode ser feito por meio da disseminação de informações, materiais de apoio, como vídeos, testemunhos, diagnósticos e contatos, bem como do fomento a iniciativas de substituição do lugar que tais substâncias psicoativas ocupam na vida das pessoas por outras atividades que proporcionem prazer e oportunidades de acesso a direitos sociais básicos historicamente usurpados, como educação, trabalho, lazer e cultura.

Todo cidadão que atue diretamente ou esteja inserido em alguma organização associativa, grupo ou entidade com personalidade jurídica que desenvolva ações, oferte serviços de prevenção ao uso de drogas ou ofereça atenção, tratamento e reinserção social de usuários, pode contatar o Ministério Público para informar-se sobre o Projeto. Entre em contato com o Promotor de Justiça de sua cidade ou diretamente com o Projeto Semear pelo e-mail projetosemear@mppr.mp.br.

Guilherme de Barros Perini é promotor de Justiça e coordenador do Projeto Semear - comunicacao@mppr.mp.br