Após Reunião em Brasília, TCU pede estudo sobre impacto do pedágio nos Municípios afetados

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Cláudio Gomes de Moraes, solicitou à coordenação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, o banco de dados (SIG) criado pelo Instituto de Tecnologia de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a pedido da Assembleia Legislativa, que compara o traçado dos projetos da nova concessão de rodovias do Paraná, com o plano diretor dos municípios afetados.

O ITTI/UFPR, a pedido da Assembleia Legislativa, fez uma comparação precisa de como os municípios e seu planejamento urbano serão afetados pelas obras previstas no novo pedágio. Importante ressaltar que estes municípios não foram consultados para a elaboração da proposta inicial do Governo Federal. O município de Ortigueira, por exemplo, já informou por escrito à Frente Parlamentar, os prejuízos e o comprometimento do sistema viário do município, caso não seja contemplada a construção de viadutos na duplicação da rodovia BR-376, no trecho dos Km 349,900m e Km 350,850m incluído uma trincheira no acesso à cidade.

No final de maio, os deputados que integram a Frente Parlamentar estiveram em Brasília para entregar o relatório técnico sobre o programa de desestatização de rodovias do estado, realizado pelo ITTI. Agora, o auditor do TCU, solicita à Frente o banco de dados do estudo em formato shapefille e outros (contendo dados geoespaciais), que serviram de base para a produção do relatório final do ITTI e executados a partir de informações extraídas do relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Empresa de Planejamento e Logística.

“Como se trata de tema de interesse para esta fiscalização e de forma a contribuir com os trabalhos que estão sendo realizados por esta equipe, solicita-se, caso seja possível, o fornecimento desses estudos acompanhado do referido banco de dados”, diz o auditor no e-mail enviado ao deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar que destacou a importância do reconhecimento do TCU ao estudo.

“Esse pedido do TCU não só reconhece o trabalho técnico feito pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, mas, sobretudo, traz esperança de termos um novo modelo com tarifas mais justas, sem obras em duplicidade, sem um degrau tarifário de 40% após a entrega das obras, que não tem menor cabimento nem explicação matemática. Além disso, espero sinceramente, que a proposta seja revista diante dos argumentos, fundamentados em dados técnicos, apresentados no estudo da equipe do ITTI".

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), integrante da Frente, salienta a importância da integração das equipes técnicas para a troca de conteúdos que possam auxiliar no aprimoramento do modelo elaborado pelo Governo Federal. “Contratamos o ITTI para ter em mãos um estudo técnico com argumentos bem fundamentados. A Frente busca a construção de um modelo que assegura tarifas mais baixas e a execução de obras”.

ALEP