A prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura paranaense foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná na quarta-feira (25).
De acordo com o projeto do Poder Executivo, o prazo de utilização dos recursos federais da Lei Aldir Blanc, com o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná, fica acessível enquanto perdurar a condição de pandemia causada pelo Coronavírus.
Ainda segundo o texto, para a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, a Secretaria de Estado de Comunicação e Cultura (SECC) poderá celebrar acordos, convênios, termos de cooperação ou ajustes e contratos com pessoas jurídicas de direito público ou privado.
O Poder Executivo argumenta que a proposta gera mais segurança jurídica nas ações implantadas pela Lei Aldir Blanc.
- E segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior o projeto de lei do deputado Anibelli Neto (MDB), que garante a liberação e transporte intermunicipal de cadáveres por funerárias.
A proposta, aprovada na sessão plenária em redação final, permite que funerárias registradas no Paraná façam o sepultamento em locais diferentes de onde ocorreram os falecimentos das vítimas.
Para o deputado Anibelli Neto, o desejo dos familiares em enterrar seus entes onde escolherem deve prevalecer.
- A proposta que institui as diretrizes do ensino domiciliar no âmbito da educação básica em todo o estado foi retirada da pauta de votações da sessão ordinária desta quarta-feira.
O projeto de lei assinado por 36 deputados e que permite a prática conhecida como homeschooling, recebeu emendas de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
ALEP
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