O Paraná deverá seguir com o maior piso regional do Brasil. Foi o que garantiram os deputados ao aprovarem, na segunda-feira (13), que o salário no próximo ano será reajustado em 100% do INPC 2021 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com isso, o valor deverá subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso, chegando até R$ 1.870,00 na quarta faixa.
O projeto de lei 720/2021 do Executivo passou em primeira e segunda votações na Assembleia Legislativa, com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue para sanção ou veto do Poder Executivo. O valor exato será divulgado no início do ano pelo Governo, quando irá regulamentar a lei por decreto.
“O que propõe projeto é uma atualização, mantendo o valor acima do piso salarial nacional. É uma deferência do nosso Governo, algo que vem acontecendo ao longo de outros governos também. O Paraná mantém essa tradição de ter um piso salarial superior a outros estados”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). Tradição que permanece desde 2006, quando o piso estadual foi criado.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que o reajuste é importante para proteger a renda de 1,5 milhão de trabalhadores e elogiou o consenso de empregados e empregadores na aplicação integral do INPC de 2021, que teve variação de 10,9% até novembro.
“Felizmente a política de valorização do salário do trabalhador continua em vigência no Paraná. Mantivemos o piso sempre 30% superior ao valor do salário mínimo nacional. O piso é fundamental a todas as categorias que não são sindicalizadas e ao mesmo tempo serve para orientar e iluminar acordos coletivos de trabalhos e convenções”, comemorou o deputado. “Parabéns ao governador e ao secretário (de Justiça, Família e Trabalho do Paraná) Ney Leprevost, pela construção sempre tripartite no âmbito do Conselho Estadual do Trabalho que, quando fui secretario, levamos para dar sustentabilidade a essa política de valorização”, reforçou Romanelli.
“O Paraná tem o maior salário-mínimo regional do Brasil graças a uma política de valorização construída de forma democrática e num bom entendimento entre centrais sindicais e federações patronais, com a mediação do Governo do Estado. O reajuste integral da inflação neste ano é mais do que justo para os trabalhadores diante do aumento expressivo da cesta básica, dos combustíveis, do gás e de tantos outros itens básicos”, avaliou o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo.
Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), o projeto é positivo, pois “amplia o valor também para a iniciativa privada, sendo maior, inclusive, do que oferecido ao funcionalismo do Estado.”
Atualmente, o estado tem quatro níveis diferentes de piso regional. Os valores de 2021 são: trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca: R$ 1.467,40; trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados: R$ 1.524,60; trabalhadores da produção de bens e serviços industriais: R$ 1.577,40: e técnicos de nível médio: R$ 1.696,20.
A proposta aprovada pelo Legislativo se refere exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, não sendo aplicável à remuneração de servidores públicos do Estado do Paraná e seus municípios.
ALEP
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