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A venda das ações da Copel e transformação da companhia em corporação sem acionista controlador foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta quinta-feira. Em três sessões plenárias extraordinárias, a maioria dos parlamentares aprovou a redação final do projeto de lei do Poder Executivo com emendas apresentadas ao texto.

De acordo com a proposta, nenhuma acionista individual ou grupo de acionistas terá mais de 10% do total de votos nas decisões da corporação. O Poder Executivo alega ainda que o Estado do Paraná vai manter uma participação acionária relevante e com poder de veto de exclusividade do Governo.

O deputado Guto Silva (PSD) afirmou que a transição do atual modelo de economia mista para o de governança aprovado pelo Legislativo deve acontecer no prazo mínimo de um ano.

Outro projeto de lei analisado pelo Plenário nesta quinta-feira propõe alterações nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, entre outras categorias. A proposta foi aprovada em primeiro turno e recebeu emendas na segunda discussão.

A constitucionalidade destas emendas será debatida na próxima semana pela CCJ. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), explicou que alguns itens previstos no projeto de lei podem ser revistos por solicitação das indústrias paranaenses.

ALEP

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