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Após o grave acidente entre um ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e um trem e que matou cinco pessoas, uma série de iniciativas estão sendo debatidas na Assembleia Legislativa do Paraná para impedir tragédias como esta. Durante a reunião da terça-feira (28) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os parlamentares decidiram promover uma audiência pública para debater o tema. A proposição é do presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD). O objetivo é discutir uma série de projetos em tramitação na Assembleia para evitar acidentes como o de Jandaia do Sul.

Ainda sem data para ocorrer, a audiência será promovida em conjunto com a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, presidida pelo deputado Gugu Bueno (PSD). Algumas propostas em tramitação na Assembleia Legislativa que abordam o tema serão anexadas e debatidas na audiência pública, de acordo com o deputado Tiago Amaral. Duas das matérias estavam na pauta da CCJ desta terça-feira.

Uma delas é o projeto de lei 115/2023, assinado pelos deputados Soldado Adriano José (PP), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Tiago Amaral (PSD), Flavia Francischini (União Brasil), Ney Leprevost (União Brasil), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Gilson de Souza (PL), Batatinha (MDB), Professor Lemos (PT) e Cantora Mara Lima (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de cancelas em todas as passagens de trem no Estado do Paraná.

A proposta determina que concessionárias ou permissionárias de serviço público de ferrovia, assim como empresas estatais que utilizam traçados de linhas férreas no Paraná, ficam obrigadas a instalar cancelas em todas as passagens de trem no Estado do Paraná. O objetivo é dar mais segurança a pedestres e motoristas. As empresas terão o prazo de 12 meses contados a partir da vigência da Lei para se adequar à exigência.

Também na pauta, o projeto de lei 114/2023, de autoria dos deputados Delegado Jacovós (PL), Alexandre Curi (PSD), Maria Victoria (PP), Ademar Traiano (PSD) e Gugu Bueno (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancelas nas passagens de nível no Estado do Paraná. A proposição determina que as passagens de nível no Estado do Paraná deverão utilizar sinalização horizontal e vertical. A sinalização deverá conter as seguintes informações: linha de retenção; faixa contínua; retângulo de advertência; indutor de redução de velocidade; olho de gato; aviso: Pare Trem; sonorizador; poste com placas e sinais luminosos; cancela automática; placas a-40 e limite de velocidade; e braço aéreo com placas e sinais luminosos.

De acordo com o texto, os recursos para a execução da proposta serão cobertos por dotações orçamentárias destinadas a implementação de obras e equipamentos de sinalização em vias públicas. Segundo a justificativa da matéria, a iniciativa do projeto se deve ao foto de que muitas das passagens de nível existentes no Estado estão abandonadas, sem qualquer tipo de sinalização. Para os autores, isto coloca em risco a vida de pedestres e motoristas.

“É de suma importância que estes cruzamentos sejam sinalizados de forma contundente para evitar que acidentes ocorram e vidas sejam perdidas. Mediante símbolos bem instruídos, a sinalização das estradas é utilizada como meio de comunicação transmitindo mensagem de forma permanente. A finalidade das sinalizações de trânsito é manter o fluxo em ordem e as pessoas em segurança, através de informações eficazes é feita a correta orientação dos usuários das estradas”, diz o texto.

Aprofundamento

O presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral, reforçou a necessidade do debate para aprimorar o processo legislativo sobre o tema. "É um tema muito complexo e já existe vasta legislação que trata do assunto, em nível federal e municipal. A audiência pública é necessária para que a gente possa se aprofundar a discussão antes de pautar os projetos novamente na CCJ, por conta da grande importância e repercussão". Para o parlamentar, o debate pode salvar vidas. “Precisamos de sinalização melhor e de dispositivos de segurança nas passagens de nível e, também, de muita consciência por parte de todos. São questões que vamos aprofundar na audiência pública, para chegar a uma solução que de fato proteja a vida das pessoas”, completou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), também comentou nesta terça-feira a importância de se debater o assunto, agrupando os projetos. “O episódio de Jandaia do Sul realmente foi algo que mexeu com o sentimento de todos. Por isso já temos projetos tramitando na Casa. Conversando hoje com o presidente da CCJ, pedi a ele que fizesse com que esses dois outros projetos da iniciativa dos deputados se juntassem à iniciativa inicial”, explicou Traiano. 

ALEP

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