Quando os paranaenses necessitam de ajuda para assegurar seus direitos – sejam eles relacionados ao acesso à saúde, à educação, à moradia ou a outra área –, podem recorrer ao Ministério Público do Paraná. Somente no primeiro semestre deste ano, a instituição realizou 66,5 mil atendimentos presenciais em todo o estado, por meio de membros e servidores, sendo as demandas mais comuns aquelas relacionadas à área da saúde (19.991), como acesso a medicamentos, exames e cirurgias. Questões relativas à família (pensão alimentícia, guarda dos filhos) e aos direitos dos idosos, também provocaram muitos pedidos de orientação (18.959 e 5.121, respectivamente).
Em geral, os atendimentos são feitos nas Promotorias de Justiça e, buscando aproximar ainda mais a instituição do cidadão, e com o objetivo de facilitar o acesso da população aos seus direitos, o MPPR tem trabalhado na implantação de Centrais de Atendimento. Atualmente presentes em seis municípios, as Centrais são as primeiras “portas de entrada” do Ministério Público à população dos grandes centros urbanos.
Na região Norte-Central do estado, a população dos municípios que integram as comarcas de Londrina e Maringá podem recorrer ao Ministério Público a partir das Centrais de Atendimento instaladas nos dois municípios. Ao todo, são sete cidades abrangidas pelas duas unidades: Maringá, Paiçandu, Floresta, Ivatuba, Doutor Camargo, Maringá, Londrina e Tamarana que, juntas, somam 926.745 habitantes. Do total de 3.221 atendimentos realizados neste primeiro semestre, a maior parte – 1.389, que equivale a 43% – refere-se a dificuldades no acesso à saúde, como obtenção de medicamentos, realização de cirurgias e consultas especializadas. As demais demandas dividem-se em temas do direito de família, do idoso, da pessoa com deficiência e da educação.
Direcionamento
O procurador de Justiça Marcos Bittencourt Fowler, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, explica as motivações para a implantação das centrais: “Nas cidades maiores do estado, as Promotorias de Justiça estão espalhadas em diferentes endereços, o que muitas vezes pode dificultar o acesso das pessoas ao Ministério Público. Além disso, as áreas de atuação do MP são muitas e por isso sentíamos a necessidade de direcionar o atendimento para uma única porta de entrada, evitando que o cidadão necessite percorrer vários órgãos para descobrir qual deles seria o responsável por sua demanda”.
Abrangência
Além de Londrina e Maringá, as Centrais de Atendimento também estão instaladas em União da Vitória, Ponta Grossa, Umuarama, Cianorte e na capital, Curitiba. Nas cidades que ainda não contam com centrais, a população pode recorrer diretamente às Promotorias de Justiça. “Em todos os municípios a sociedade pode recorrer ao Ministério Público para ser atendida”, destaca Marcos Bittencourt Fowler. Membros e servidores do Ministério Público do Paraná estão distribuídos nas 161 comarcas que abrangem os 399 municípios do estado.
Interesse coletivo
As centrais de atendimento recebem demandas de interesse individual ou coletivo, que podem ser apresentadas pelos cidadãos ou por meio de grupos ou associações. “A partir do atendimento de questões que se apresentam como individuais, o promotor ou promotora de Justiça pode identificar uma situação que esteja afetando um número maior de pessoas e intervir para resolvê-la”, explica a procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, Coordenadora da Política Estadual de Atendimento ao Público do MPPR. “É o caso, por exemplo, dos pedidos de medicamentos. Muitas vezes uma pessoa precisa de acesso à determinada medicação especializada, e prevista na relação de medicamentos essenciais, que não está disponível nos postos e unidades de saúde, e recorre ao Ministério Público. Geralmente não se trata de um caso isolado, mas sim de um problema de toda a rede de atenção à saúde. Neste caso, a partir de casos individuais é possível intervir para verificar se existe uma falha na rede de atendimento à saúde e assim regularizar o seu fornecimento a toda a população que necessita daquele remédio”, explica.
A procuradora destaca a importância das centrais de atendimento como um canal de atendimento centralizado do MPPR e que promova o exercício da cidadania: “O Ministério Público tem a missão constitucional de estar próximo da comunidade e, nesse sentido, todas as demandas que dizem respeito ao cidadão podem ser levadas à instituição para orientação, atendimento imediato ou encaminhamento qualificado para o órgão competente”. Ela acrescenta que “o MP está sempre aberto à população e que as centrais são verdadeiros canais de comunicação com o público”.
Atendimento
Nas centrais, as equipes do Ministério Público – formadas por servidores treinados e estagiários, sob a supervisão de Promotores de Justiça, recebem os cidadãos, realizam o atendimento e transmitem orientações a respeito das questões apresentadas, a necessidade de documentos e o encaminhamento a ser dado. De acordo com a demanda, o direcionamento pode ser feito à Promotoria de Justiça especializada ou ainda a outro órgão público envolvido com o assunto.
Descentralização
Além das centrais de atendimento, outra iniciativa do Ministério Público que busca atender com eficiência a população é a atuação descentralizada promovida por Promotorias de Justiça. Em algumas regiões do estado, especialmente aquelas que contam com municípios distantes geograficamente ou isolados, o promotor ou promotora de Justiça responsável pela comarca desloca-se, periodicamente com sua equipe – em datas divulgadas previamente –, para receber e orientar a população local. “Um exemplo é o da cidade de Antonina, no litoral, comarca que abrange o município de Guaraqueçaba que é constituído por diversas ilhas. Para permitir que as pessoas que nelas residem tenham acesso à justiça e seus direitos garantidos, o promotor de Justiça vai ao encontro da população”, explica Marcos Fowler.
Acesse o site do atendimento à população: http://www.site.mppr.mp.br/atendimento
Saiba como encontrar as Centrais de Atendimento do MPPR:
Central de Atendimento do MPPR em Curitiba – NACC/Promotoria das Comunidades
Rua Deputado Mário de Barros, 1.290, térreo, Centro Cívico, Curitiba
Contatos: (41) 3250-4883 | curitiba.comunidades@mppr.mp.br
Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 17h30
Central de Atendimento do MPPR em Cianorte
*Atende a população de Cianorte, Indianópolis, Japurá, Jussara, São Manoel do Paraná e São Tomé.
Avenida Espírito Santo, 202 – Zona 01
Contatos: (44) 3631-2071 | cianorte.atendimento@mppr.mp.br
Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 8 horas às 11h30 e das 13 horas às 16h30
Central de Atendimento do MPPR em Londrina
*Atende a população de Londrina e Tamarana.
Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Bairro Jardim Europa
Contatos: (43) 3372-9200 | londrina.atendimento@mppr.mp.br
Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 08h30 às 11h30 e das 13 às 18 horas
Central de Atendimento do MPPR em Maringá
*Atende a população de Maringá, Paiçandu, Floresta, Ivatuba e Doutor Camargo.
Rua Arthur Thomas, 575 – Centro
Contatos: (44) 3227-1415 | maringa.atendimento@mppr.mp.br
Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 08 horas às 11h30 e das 13 horas às 17h30
Central de Atendimento do MPPR em Ponta Grossa
Rua Ermelino de Leão, 1.358 – Bairro Olarias
Contatos: (42) 3222-3939 | pontagrossa.atendimento@mppr.mp.br
Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 horas às 17h30
Central de Atendimento do MPPR em Umuarama
*Atende a população de Umuarama, Douradina, Perobal e Maria Helena
Rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, 3.693 – Centro
Contatos: (44) 3622-8302 | umuarama.atendimento@mppr.mp.br
Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 13 às 16 horas
Central de Atendimento do MPPR em União da Vitória
*Atende a população de União da Vitória, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas e Porto Vitória.
Rua Dr. Cruz Machado, 493, Ed. Office Center – Centro
Contatos: (42) 3522-2349 | uniaodavitoria.atendimento@mppr.mp.br
Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 11h30 e das 13 às 18 horas
Asimp/MPPR
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