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Na abertura da Sessão Plenária de ontem (11), no horário do Pequeno Expediente, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) apresentou os dados do Relatório das Atividades do 1° Semestre de 2023. A Comissão vem realizando seminários por todo estado para construir um diagnóstico sobre a qualidade de vida dos idosos envolvendo autoridades da área, sociedade civil organizada, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para conversar, receber denúncias e propor políticas públicas em favos dos idosos paranaenses.

O presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa, deputado Cobra Repórter (PSD) afirmou que “a Comissão é relevante a na Assembleia porque a gente precisa fazer prevalecer os direitos da pessoa idosa. Nós estamos fazendo um trabalho de conscientização, de levar para as mais diversas regiões do Paraná os direitos destas pessoas e da mesma forma levantar os problemas que temos. Também fizemos um trabalho de aproximação com as prefeituras para que estes direitos sejam conhecidos e respeitados”.

“Também fazemos um trabalho de fiscalização e estamos sempre recebendo denúncias e encaminhado aos órgãos competentes. É um trabalho aqui da Casa fazendo com que essa Comissão possa garantir todos os direitos dos idosos. A participação da população é muito importante, nós temos um canal de denúncias onde possamos receber estas denúncias e desta forma nos ajudar também a fazer esta fiscalização, o endereço é www.defesadosidosos.org”, explicou o deputado Cobra Repórter.

Compete à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público no que se refere à elaboração e execução de políticas para idosos; analisar medidas que visem o fortalecimento e ampliação de programas destinados a este público; manifestar-se em proposições relativas aos interesses e direitos dos idosos, incluindo as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso.

Fazem parte Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: o presidente, o deputado Cobra Repórter (PSD), o vice-presidente, deputado Batatinha (MDB), e os membros titulares, deputados Douglas Fabrício (Cidadania), Delegado Jacovós (PL), Márcia Huçulak (PSD), Marli Paulino (Solidariedade) e Nelson Justus (União Brasil).

Avanços

Na prestação de contas dos trabalhos do primeiro semestre de 2023 a Comissão demonstrou que o Paraná já avançou muito nas garantias dos direitos dos idosos como a criação do “Botão de Pânico” para idosos em situação de violência doméstica e familiar e o mês “Junho Violeta” como o mês de conscientização e prevenção contra violência à pessoa idosa, ambos propostos pelo presidente deputado Cobra Repórter.

A Assembleia disponibiliza o aplicativo “Agora é Lei no Paraná” que reúne em uma única plataforma digital leis estaduais. Com apenas um toque e de qualquer lugar, é possível consultar a legislação vigente pelo celular e garantir a aplicação do que determina a Lei. A plataforma traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples. O aplicativo pode ser baixado na versão Android e IOS de forma gratuita no site da Assembleia Legislativa. A consulta pode ser feita por tema, palavra-chave ou nome do autor da Lei. Além de conferir a íntegra da legislação, o consumidor tem acesso fácil a um resumo das determinações previstas na Lei, o local onde ela deve ser aplicada e as penalidades em caso de descumprimento.

ALEP

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