A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) participou, na terça-feira (23), da reunião extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e 2ª reunião do Comitê Interinstitucional do Plano Decenal.
Na oportunidade, a Criai apresentou um relatório dos trabalhos realizados em 2020 e as metas para esse ano. “Em razão da pandemia do novo coronavírus, algumas metas que tinham sido estabelecidas no ano passado foram prejudicadas como, por exemplo, a realização de diligências fiscalizatórias presenciais das atividades de instituições que atuam no trato e zelo de crianças e adolescentes, a realização de audiências públicas para o debate de temas em tramitação no processo legislativo e a realização de audiências públicas da série Paraná Consciente objetivando conscientização da população paranaense contra a violência às crianças e adolescentes nas mais diversas regiões do Estado”, explicou o presidente da Criai, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
O deputado destaca ainda que o relatório apresentado mostra que, apesar do trabalho remoto na Alep, foram atingidas as metas legislativas da Comissão no ano de 2020 e foram atingidas também as metas de aprovação de proposições legislativas versando sobre temas da criança e do adolescente. O relatório da Criai detalhou também as metas para 2021, que são as seguintes:
•Reativação da Série de Eventos “Paraná Consciente”;
•Análise e debate sobre proposições em trâmite no processo legislativo e de novas proposições cujas as iniciativas se derem no de 2021;
•Manutenção do site da Criai, o www.criaiparana.org , disponibilizando-o para que todas as entidades que tratam da defesa dos direitos de crianças e adolescentes possam utilizá-lo como meio de comunicação e apoio às suas atividades;
•Reapresentação de emenda à Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO (Previsão para 2022), incluindo pela primeira vez na história do Paraná prioridades sugeridas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná no ciclo orçamentário, conforme prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente”;
•Realização de diligências fiscalizatórias em instituições que atuam com crianças e adolescentes, reportando seus resultados ao CEDCA e ao FORTIS – Força Tarefa Infância Segura.
Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp
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