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O vice-líder do Governo, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), apresentou, ontem (12), na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento solicitando, em caráter de urgência, a atualização e alteração legislativa sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) dos veículos de propriedade de pessoas com deficiência. O deputado pede a retirada do requisito de limitação dos 155 cavalos de potência para a aquisição de tal isenção.

O requerimento foi endereçado ao governador Ratinho Junior e à secretaria estadual de Fazenda. No texto, o deputado esclarece que, em decorrência da evolução tecnológica no setor automobilístico, a engenharia mecânica automotiva se tornou mais eficiente com os motores turbos por exemplo. É o símbolo do downsizing, atual tendência da indústria automobilística, prezando pela performance com menor consumo de combustível, ou pelos motores híbridos e elétricos, ultrapassando muitas vezes a potência de 155 cavalos.

Atualmente, os motores 1.3 ou 1.5 possuem facilmente 170, 180 cavalos de potência e ultrapassam muitas vezes os limites e requisitos impostos pelo Estado do Paraná, que limita a concessão de isenção do IPVA para automóveis até 155 cavalos de potência para as pessoas com deficiência, haja vista que, com as modernas motorizações, boa parte dos veículos impossibilita o acesso a esta isenção.

O deputado Cobra Repórter, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná, ressalta que é imprescindível que o Poder Público modernize suas proposituras para abarcar essa tendência do mercado automotivo, a fim de não prejudicar o direito à isenção ao IPVA das pessoas com deficiência.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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