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O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) defendeu na quinta-feira, 24, a pauta da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), que inclui o aumento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), e a mobilização dos prefeitos paranaenses que levaram as demandas das cidades aos deputados estaduais e federais e aos governos estadual e federal. "É uma pauta justa. Os municípios, principalmente os médios e pequenos, tiveram uma queda acentuada de arrecadação e receitas, e os serviços públicos aumentaram de forma considerável, temos que encontrar um equilíbrio justo em todos os entes da federação disse Romanelli".

Na próxima semana - de segunda-feira (28) a quarta-feira (30) - os prefeitos estarão mobilizados na campanha "sem repasse justo, não dá". O Paraná Mobilizado, como é chamado pelo presidente da AMP, Edimar Santos (PSD), pretende convencer o Congresso Nacional a colocar em votação a pauta municipalista prevista nas PECs e projetos em curso no parlamento nacional. "Essas propostas podem melhorar a arrecadação de cada um dos municípios paranaenses que enfrentam a queda de ICMS, FPM e o custo elevado da atenção primária na saúde", pontua Edimar Santos.

Romanelli explica que as prefeituras inviabilizam investimentos com o pagamento dos pisos dos professores e da enfermagem e com despesas com o transporte escolar e o aumento da demanda na área de saúde que se agravou na pandemia e agora no tratamento das sequelas da doença. "Os pisos são mais do que justos, mas a contrapartida federal pode ser maior. Também há uma demanda reprimida de exames especializados e de cirurgias eletivas, sendo necessário a mobilização e o esforço de todos", disse o deputado.

Importância

O deputado ressalta ainda que nas cidades pequenas, as prefeituras são fundamentais para o desempenho das atividades econômicas, possibilitando a criação de empregos e a distribuição de renda. "A pandemia paralisou muitos serviços e produção, o que levou à queda na arrecadação de impostos municipais e até do ICMS. A recuperação se dará a médio prazo e depende do braço forte dos governos, principalmente da União".

Edimar Santos corrobora a análise de Romanelli ao apontar ainda o custo elevado para as prefeituras dos pisos da educação e saúde como todos os convênios que não têm reajustes há "muito tempo". "A contrapartida é cada vez maior e elevada fazendo com que os municípios precisem de mais recursos".A decisão pela mobilização dos prefeitos foi tomada pela AMP com a presença das 19 associações regionais de municípios e de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Paraná.

Para enfrentar a queda do ICMS e FPM, os prefeitos pedem a aprovação de um adicional do FPM e votação em regime urgência da pauta municipalista no Congresso Nacional. "A reforma tributária, em tramitação no Senado, tem que garantir mais recursos para os pequenos municípios".

A pauta ainda inclui a aumento na correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; ampliação das verbas para o pagamento do piso da enfermagem; a repatriação de receita do exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o Samu e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares pelo governo federal.

Quedas

Os números, segundo a AMP, comprovam a crise das prefeituras. De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), 52% dos municípios do Paraná tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano.

No primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho deste ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado.

O mesmo cenário ocorre em relação ao ICMS. Segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários Estaduais da Fazenda), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.

De acordo ainda a AMP, o governo federal não tem liberado as emendas impositivas apresentadas pelos deputados federais e senadores para custeio e para investimentos que atendem os municípios. "Em 2023, foram liberados somente R$ 3,6 bilhões contra R$ 10 bilhões no primeiro semestre de 2022. E o piso nacional do magistério teve um reajuste de 33% em 2022 e 24% em 2023. Somados, esses valores chegam a quase 50%", diz a nota da associação.

Mobilizados

O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destacou a necessidade urgente das prefeituras de lutar contra a crise enfrentada pelos municípios.“Os prefeitos do Paraná estão unidos em torno dessa causa. Vamos apresentar uma pauta detalhada e sincronizada com os interesses dos municípios e mobilizar todas as prefeituras, garantindo assim o atendimento que os nossos moradores precisam”, disse Edimar Santos.

ALEP

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