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As medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus estão sendo adotadas pelo Governo do Estado e a contribuição dos Poderes tem sido constante nessa luta. Mais uma vez agindo de forma ágil, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária remota de ontem (24) da Assembleia Legislativa do Paraná dois projetos que permitem o repasse de R$ 127 milhões para o Fundo Estadual da Saúde para auxiliar as políticas públicas e a manutenção do atendimento regionalizado durante a pandemia.

As duas propostas receberam pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Saúde Pública a aprovada por unanimidade pelo plenário.

O projeto de lei 511/2020, do Tribunal de Justiça, extingue o Fundo Judiciário, criado em 2006, e transfere a integralidade do saldo ao Fundo da Saúde para viabilizar, prioritariamente, as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus. Segundo o TJPR, estima-se que serão repassados valores na ordem de R$ 101,5 milhões.

Já o projeto de lei 476/2020, autoriza o repasse de mais R$ 25,7 milhões pelo Ministério Público ao FUNSAÚDE. Este valor, segundo o MP, é referente ao superávit da folha de pagamento de seus membros e servidores inativos vinculados ao Fundo Financeiro, uma vez que os servidores inativos com 73 anos de idade ou mais passaram a receber através do Fundo de Previdência.

“A união dos Poderes tem sido fundamental nesse momento de crise de saúde pública e também da economia. São cinco meses de enfrentamento da pandemia e não sabemos quando tudo isso irá acabar. É preciso que o Estado esteja preparado, com esses recursos, para adotar as medidas conforme a necessidade para o atendimento à população do Paraná”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). “A Assembleia e os deputados têm feito a sua parte. Estamos votando com celeridade os projetos para o enfrentamento da pandemia e em 2020 já repassamos ao Governo do Estado mais de R$ 200 milhões, sendo R$ 100 milhões que estão reservados para a compra da vacina contra a covid-19 tão logo ela esteja disponível”, completou.

Recursos

Desde o início da pandemia, os deputados estaduais têm aprovado medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública. Em abril, os deputados aprovaram o repasse de R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o FUNSAÚDE o que permitiu a contratação de leitos de UTI e enfermaria, além da compra de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde. Somente em 2020, a Assembleia repassou ao Governo do Estado outros R$ 170 milhões que foram utilizados para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foi possível graças à contribuição do Legislativo. Foram repassados: R$100 milhões para compra da vacina contra a covid-19; R$ 1,5 milhão para universidades estaduais comprar equipamentos para aulas remotas; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos. Também foram criadas mais de 130 leis no período da pandemia, entre elas a lei 20189/2020 que obriga o uso de máscara em todo o estado com o objetivo de conter a proliferação do vírus, a lei 20187/2020 que entre outras determinações, proíbe que as concessionárias de serviços de energia elétrica, gás, água e de esgoto realizem o corte do fornecimento de serviços, especificamente enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Coronavírus – Covid-19; e a lei 20172 que criou o Cartão Comida Boa, que permitiu ao Executivo conceder auxílio emergencial por três meses à pessoa física economicamente vulnerabilizada em decorrência da pandemia.

Asimp/ALEP

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