Em agosto de 2020, quando o novo modelo de concessão das rodovias paranaenses ainda era pouco falado, os deputados estaduais paranaenses atentos ao tema, já que as atuais concessões se encerram em novembro desse ano e o Governo Federal caminhava para a apresentação de um novo modelo de concessão, criaram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio.
Desde então o grupo de deputados estaduais realizou 13 audiências públicas, presencial e remota, para mostrar à sociedade o quão nocivo seria o modelo definido pelo Ministério de Infraestrutura. Na visão dos deputados o modelo híbrido, com a cobrança de taxa de outorga e limite no percentual de desconto sobre as tarifas, além do reajuste em 40% nas tarifas quando as obras de duplicação fossem realizadas faria com o que Paraná fosse novamente “cobaia” em um modelo de concessão e que poderia prejudicar, por mais 30 anos, o setor produtivo e toda a população do estado.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reforça que as audiências públicas demonstram a necessidade de rever o modelo proposto pelo Governo Federal. “Ampliamos a discussão levando o tema a todas as regiões do Paraná. E a posição da sociedade civil organizada é a mesma dos deputados estaduais: queremos um pedágio com tarifas mais baixas, sem a cobrança de taxa de outorga e com a garantia de obras nos primeiros anos dos contratos”, afirma.
Agora, esse debate chegará à Brasília. O senador Flávio Arns (PODE), que tem participado das audiências públicas da Frente Parlamentar paranaense propôs a realização de uma audiência no âmbito federal, com a participação de representantes do Ministério da Infraestrutura, da ANTT, da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios (PR), da Coordenação do G7 (entidade paranaense que congrega o setor produtivo do Paraná), e secretários estaduais da Infraestrutura do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O encontro ainda não tem uma data definida.
Manifesto
No Paraná, um manifesto, assinado pelos 54 deputados estaduais, pontua as conclusões das audiências públicas realizadas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. O documento, que foi protocolado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) demonstra que a sociedade paranaense é amplamente contrária à proposta da União para a concessão de rodovias.
Entre os pontos apresentados está a contrariedade ao modelo híbrido proposto, como critério de desempate de leilão, com a cobrança da maior outorga; também são contrários à criação de degrau tarifário de 40%, após a duplicação de trecho de rodovia; a defesa que no contrato conste cláusula de garantia de realização das obras por meio de deposito de caução; o critério do leilão deve ser exclusivamente pelo menor preço de tarifa, sem limite de desconto; a obrigatoriedade de que as obras sejam realizadas no início do contrato; além da criação de novas praças e a localização das praças de pedágio já existentes, principalmente aquelas previstas em áreas urbanas e em áreas que afetem o livre tráfego regional e entre cidades próximas, interferindo no trabalho, estudo, segurança, saúde dos usuários e gerando impacto social e econômico regional.
TCU
Outra medida realizada pelos deputados que integram a Frente Parlamentar foi protocolar no Tribunal de Contas da União uma representação solicitando a suspensão de todas as etapas do processo licitatório para a concessão de rodovias que cortam o Estado. O documento aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre elas a ausência Lei Estadual que autorize o Poder Executivo a promover a delegação para a União, da administração e exploração de rodovias estaduais, pena de violação da legalidade administrativa. A expectativa é que essa representação seja analisa nos próximos dias pelo TCU.
ALEP
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