Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O Governo do Paraná vai estabelecer, por meio de decreto, medidas para agilizar o processo de licenciamento ambiental no Estado, sem retirar do órgão ambiental a decisão sobre a emissão do documento. Uma das possibilidades é contratação de apoio técnico especializado para dar início ao pedido de licença de empreendimentos de baixo impacto.

Atualmente, 35 mil requerimentos referentes a novos projetos e a renovação de empreendimentos aguardam licença ambiental para funcionar. Para facilitar a tramitação, sem reduzir as etapas da aprovação, o Estado passa a autorizar que profissionais autônomos, cadastrados nos conselhos regionais e capacitados pelo órgão licenciador, possam elaborar relatórios técnicos.

“Estamos aceitando esse apoio técnico apenas nos processos de baixo impacto ambiental, que representam quase 90% do total”, reforça o secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes. Segundo ele, com a medida o órgão ambiental poderá dedicar maior atenção na análise de grandes empreendimentos, com maior potencial de risco. Essa estratégia, disse, vai aumentar a velocidade na análise e manter o rigor de todo o processo.

Entre os empreendimentos que estarão aptos a contratar o apoio técnico externo estão, por exemplo, pequenos açudes de propriedades rurais, aviários, que têm uma modelagem padronizada e projetos de suinocultura. “São empreendimentos com grande peso econômico para o Estado e que já são acompanhados de perto por cooperativas, que os assistem e fiscalizam para garantir a qualidade e legalidade da produção”, explicou.
O secretário disse que a mudança segue a determinação da atual gestão de modernizar a máquina pública, agilizar e facilitar a instalação de empresas e oferecer serviços de melhor qualidade. “Estamos criando novos processos e rotinas que irão padronizar o tratamento do licenciamento ambiental, evitando a individualização, que é uma porta aberta para a corrupção”, afirma Márcio Nunes.

Segundo ele, o Estado é absolutamente contra a terceirização da emissão de licenciamento ambiental. Em razão disso, também está revisando o decreto que criou o Conselho de Desenvolvimento do Litoral (Colit), único colegiado do gênero no Estado que tem entre as atribuições deliberar sobre pedidos de licenças para empreendimentos da região.

Processo

Em relação à possibilidade de contratação de apoio técnico para o licenciamento, a decisão é do empreendedor, que também poderá solicitar a realização de todo o processo ao órgão público ambiental. O profissional contratado fará um relatório inicial, dando início ao processo de licenciamento. O técnico que assina o relatório não poderá ser o mesmo que assina o projeto e nem o proprietário do empreendimento. Com isso, as informações prestadas terão três assinaturas diferentes e responsáveis legais. “É como no Imposto de Renda, todos nós fazemos uma autodeclaração e estamos sujeitos a pagar se cometermos um erro”, exemplifica Pacheco.
Depois dessa etapa inicial, o empreendimento terá ainda de obter a licença de instalação e a licença de operação. Todas serão emitidas pelo órgão ambiental, que também continuará responsável pela fiscalização. O secretário ressaltou que o governo busca agilidade, mas que isso não significa flexibilização das leis, e que será muito severo com as irregularidades constatadas.
COLIT

Márcio Nunes também comentou a preocupação do Ministério Público Estadual de que este novo formato oferecido ao empreendedor significaria a terceirização da emissão de licenciamentos ambientais. Ele foi enfático ao afirmar que o governo é totalmente contra a terceirização.

Nunes reforçou a questão do Colit. “A nossa posição é a mesma do Ministério Público. Por isso o Colit deixará de referendar a decisão de licenciamento para se transformar em um órgão propositor e consultivo”, disse. Segundo ele, a decisão final do licenciamento é e continuará sendo sempre do órgão licenciador.

AEN

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.