A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa encaminhou ofícios aos 87 municípios que serão impactados por obras do novo pedágio informando que dispõe de uma série de dados acerca dos investimentos previstos ao longo da futura concessão de rodovias, cujo processo está a cargo do Governo Federal.
As informações compartilhadas com as prefeituras fazem parte dos relatórios produzidos pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR), contratado pela Assembleia Legislativa para realizar estudos, pesquisas e análises sobre o novo modelo de concessão e sobre as intervenções programadas.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o relatório do ITTI apontou diversas interferências em dezenas de municípios paranaenses. “Além da falta de audiência nos municípios que sofrerão os impactos diretos das obras, os estudos do ITTI apontaram possíveis contrariedades com diretrizes dos planos diretores e com a legislação municipal. Também há problemas com a localização de praças de pedágio, preços de tarifas para moradores, entre outras situações”, pontua Arilson.
Os estudos do ITTI analisaram duplicações, faixas adicionais, travessias urbanas, marginais, contornos, viadutos, trevos, trincheiras entre outras novas obras e apontaram a possibilidade de a proposta onerar economias locais, prejudicar a competitividade das empresas, além de isolar muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio.
TCU
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) acrescenta que todos os estudos e análises produzidas pelos técnicos do ITTI a pedido da Frente Parlamentar estão sendo compartilhados com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“As informações estão disponíveis aos prefeitos paranaenses, ao setor produtivo e a toda a sociedade paranaense. A batalha por um pedágio com preços justos, com obras que melhorem a infraestrutura do Estado e aumentem a competitividade da nossa economia é uma batalha de todos nós”, disse Romanelli.
Audiência pública
Há cerca de um mês a Frente Parlamentar realizou uma audiência pública com prefeitos, presidentes de Câmara e Vereadores para debater os impactos das obras propostas no novo modelo de pedágio no Paraná.
Além do impacto direto das obras, o levantamento dos técnicos da UFPR apontou ausência de justificativa para a cobrança do degrau tarifário de 40 %; os descontos tarifários limitados pelos aportes; as faixas de desconto sem justificativa técnica e inibidoras de tarifas baixas; as tarifas oneradas pela garantia cambial; o risco de abuso nas receitas estimadas (áreas conturbadas); entre outros problemas.
ALEP
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