O Incra celebrou ontem, 9 de julho, o cinquentenário de criação da autarquia federal e, no Paraná, a atuação foi lembrada por vários parlamentares, com a tramitação e aprovação de requerimentos de votos de congratulações e louvor e moções de aplauso nos poderes legislativo estadual e municipais.
No estado, são 329 assentamentos em 111 municípios – o equivalente a 2,14 % do território, ou pouco mais de 429 mil hectares – nos quais vivem da atividade agrícola aproximadamente 18 mil famílias. Em Curitiba está situada a sede da Superintendência Regional e no município de Cascavel, na região Oeste, funciona o Serviço de Regularização Fundiária (foto). No Sudoeste, o Incra mantém a Unidade Avançada Iguaçu, em Francisco Beltrão.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), na capital, teve um requerimento proposto pelo secretário estadual de Administração e Previdência e deputado estadual licenciado, Marcel Micheletto. Na Câmara Municipal de Curitiba, houve uma proposição solicitando votos de aplausos e congratulações ao Incra, de autoria do vereador Pier Petruziello.
No interior do estado, o Incra também recebeu homenagens. Em Cascavel, na Câmara Municipal do município, teve o requerimento proposto e aprovado pelo vereador Rafael Brugnerotto. Em Guarapuava, o Incra receberá a proposição do vereador Germano Toledo Alves. E no município de Jesuítas, a proposição será encaminhada pelo vereador Rogério Figueiredo Jorge.
Cooperação municipal
Além da finalidade de executar a reforma agrária, o Incra tem como missão realizar o ordenamento fundiário nacional. Desta forma, a autarquia possui, no estado, acordos de cooperação técnica com 358 dos 399 municípios paranaenses, com o objetivo de manter as Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs).
A UMC atende as questões relacionadas ao cadastro dos imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), recepcionando demandas, orientando interessados e provendo a atualização cadastral dos imóveis localizados no município, sejam os titulares moradores ou residentes em outro local. A atualização cadastral independe do georreferenciamento do imóvel rural, obrigatório nos casos de alienação de áreas acima de 100 hectares.
Faixa de Fronteira
Desde 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. O estabelecimento das faixas de fronteira teve por motivação principal a própria segurança do território brasileiro. No Estado do Paraná, a faixa abrange 139 municípios, com uma área de aproximadamente 6,5 milhões de hectares – o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense.
“A maior parte do acervo histórico e documental das propriedades do Oeste e Sudoeste do Paraná está sob a guarda do Incra. Temos a missão de garantir a manutenção da memória da colonização do Paraná. Nosso corpo técnico trabalha intensamente para proporcionar a devida segurança jurídica, não só para a autarquia mas, também, para a sociedade em geral que deseja ter seu direito à terra garantido”, diz o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos.
Atualmente, há cerca de 200 mil processos na autarquia, sendo 80 mil deles referentes às titulações já realizadas, com seus respectivos comprovantes de pagamentos, e 40 mil ações de ratificação, além daqueles de titulação ainda por realizar. Há também o arquivo do extinto Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná (GETSOP), que titulou 32,2 mil lotes rurais e 24,6 mil urbanos na região.
Histórico
O decreto-lei 1.110, que criou o Incra, foi editado em 9 de julho de 1970 pelo então presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, e pelo ministro da Agricultura, Luís Fernando Cirne Lima.
No Paraná, a autarquia foi fundamental para a criação e desenvolvimento de municípios como Honório Serpa, Marquinho, Cantagalo e Goioxim, a partir de projetos de colonização e assentamentos de reforma agrária. Segundo levantamento histórico realizado pela regional do instituto, por meio da publicação impressa denominada “Incra Paraná – Quatro Décadas de História”, as empresas que se instalavam no estado para levar adiante o processo de colonização eram concessionárias de grandes áreas de terra.
A atuação delas influenciou positivamente no crescimento populacional com a atração de trabalhadores rurais para a construção de ferrovias. Em 1930, o novo governo federal tornou nulos os títulos de domínio até então expedidos e criou a Colônia Nacional General Osório (Cango), com o objetivo de atrair mão de obra agrícola principalmente do Rio Grande do Sul e do Sudoeste do Paraná, para o recém-criado Território Nacional do Iguaçu.
Em 1961, aconteceu a desapropriação de 500 mil hectares de terra na gleba Missões e em parte da gleba Chopim, no Sudoeste do estado. O objetivo era atender a reivindicação de mais de 50 mil ocupantes. Com a criação do GETSOP, foram concedidos títulos de propriedade aos então posseiros. Dados históricos mostram que o grupo regularizou mais de 43 mil títulos de propriedade de terra, principalmente nos municípios de Francisco Beltrão e Dois Vizinhos.
Logo no ano seguinte, em 1962, houve a criação da Superintendência Regional de Política Agrária (Supra), como sucessora do Instituto Nacional de Imigração e Colonização (Inic), com a atribuição de executar a reforma agrária. Com a sanção do Estatuto da Terra, em 1964, foram criados o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda), que substituíram a Supra. Seis anos depois, esses dois institutos viriam a ser extintos, dando origem, então, ao Incra.
Ascom/Incra/PR
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