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As medidas de isolamento social atualmente vigentes em razão da necessidade de contenção da propagação do coronavírus, com bares e outros estabelecimentos comerciais fechados e muitas pessoas passando mais tempo em casa, vêm sendo acompanhadas de um aumento expressivo no consumo de álcool por parte da população. Conforme pesquisa da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), houve uma alta de 38% nas vendas em distribuidoras de bebida e de 27% nas lojas de conveniência desde a decretação da pandemia no país.

As implicações desse comportamento para a saúde das pessoas, bem como os desdobramentos dessa situação em outras esferas – como no impulsionamento de casos de violência no âmbito familiar – serão tema de discussões do “Junho Paraná sem Drogas”, campanha do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (Conesd), do qual o Ministério Público do Paraná participa. Este ano a ação será realizada integralmente em formato digital, em razão da pandemia, a partir de segunda-feira, 1º de junho, e contará com ampla programação de lives transmitidas pela internet sobre diversos assuntos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas.

Saúde

Os impactos do consumo excessivo de álcool, considerando os efeitos no sistema imunológico e na saúde física e mental dos indivíduos, levaram a Organização Mundial de Saúde (OMS) a recomendar que os países limitem a venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia da Covid-19, orientação que foi seguida por algumas nações. No Brasil, entretanto, não houve política de restrição de vendas de bebidas alcoólicas, sendo a única exceção o fechamento de bares e demais estabelecimentos comerciais em razão das medidas de isolamento.

Violência

Uma consequência direta do aumento do consumo de álcool pode ser observada nas relações familiares, com o acréscimo de casos de violência doméstica. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) realizou levantamento que apontou que, embora seja observada uma diminuição nos registros de boletins de ocorrência de casos de violência doméstica, o número de mortes relacionadas ao feminicídio aumentou: em São Paulo, por exemplo, o crescimento foi de 46% na comparação entre março deste ano e março de 2019. No documento que traz o detalhamento da pesquisa – que também aponta aumento de 431% nos relatos na rede social twitter sobre brigas entre vizinhos, entre fevereiro e abril de 2020 – a entidade afirma que “é importante ressaltar que o álcool aumenta a probabilidade de respostas agressivas em meio a uma discussão e diminui a capacidade cognitiva das pessoas, por isso é um dos principais fatores criminógenos para entender violência”.

Políticas públicas

O promotor de Justiça Guilherme Perini, que coordena o Projeto Semear, ação estratégica do MPPR relacionada à temática, e que representa a instituição no Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, destaca o aspecto legal no tratamento da questão. “Temos várias experiências que apontam diferentes modelos de legalização e regulação do uso e do mercado de drogas hoje ilícitas, na prevenção e tratamento do uso abusivo e de educação e proteção de crianças e adolescentes. Precisamos substituir a lógica bélica de devastação de comunidades pobres e periféricas por políticas eficazes de reparação, considerando as décadas de estigmatização e violação recorrente de direitos”, concluiu.

Programação

A campanha “Junho Paraná sem Drogas” foi instituída pela Lei Estadual 19.121/2017. O dia 26 de junho é consagrado pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas. A programação das ações deste ano pode ser acompanhada nos perfis oficiais da ação no facebook (https://www.facebook.com/nepsdpr / https://www.facebook.com/conesdpr) e no instagram (@nepsdpr_oficial / @conesdpr_oficial), bem como no hotsite do Projeto Estratégico Semear (http://www.site.mppr.mp.br/semear).

Asimp/MPPR

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