Lei Orçamentária Anual é apresentada ao Legislativo com queda de R$ 1,7 bi na receita

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu ontem (29) o anteprojeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. A proposta do Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano com uma queda nas receitas de R$ 1,7 bilhão. O envio do texto cumpre a determinação constitucional de apresentar a Lei Orçamentária do Estado ao Legislativo até três meses antes do encerramento do exercício financeiro.

Depois de lido em Plenário, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Orçamento da Casa, que tem a responsabilidade de receber possíveis emendas dos deputados e avaliar o que será proposto. Além da LOA, os parlamentares ainda precisam aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que, excepcionalmente, este ano não foi votada no primeiro semestre. “Nós ainda não votamos a LDO porque nesse período de crise, a cada momento, a LDO pode sofrer uma alteração. Nós seguramos a LDO para votar em um período mais próximo ao final do ano. Em votando a LDO, na sequência, votaremos a peça orçamentária. Uma vez estando concluído e com parecer proferido pela Comissão eu imagino que as duas vão caminhar praticamente juntas”.

A LDO já tramitou na Comissão de Orçamento e o prazo para emendas de iniciativa dos deputados já foi encerrado. Agora apenas o Poder Executivo pode propor alterações ao texto. Já a LOA passará por análise da Comissão, que deve abrir prazo para os deputados protocolarem emendas somente na segunda quinzena de outubro.

A queda de R$ 1,7 bilhão na principal receita corrente própria do Estado, a tributária, é resultado da profunda crise gerada pela pandemia. “A redução da atividade econômica impacta também no orçamento do estado e o grande desafio, e orientação do governador Ratinho, é justamente buscar alternativas, apertando o cinto, cortando os gastos, enxugando a máquina pública para que o Estado do Paraná consiga honrar seus compromissos”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva.

A principal preocupação do estado é com as despesas de custeio, por isso os cortes devem impactar todos os setores do Estado. No entanto, o secretário-chefe da Casa Civil, garantiu que algumas áreas terão prioridade. “A Secretaria da Fazenda buscou equilibrar custeio e investimentos em uma linha proporcional a cada secretaria. Há um esforço mútuo de todas as secretarias, porque todas vão perder recursos. É natural que haja prioridade, sobretudo o fim da pandemia na área da saúde, o retorno nas aulas no ano que vem vai impor uma realidade orçamentária diferente com novos custos e serviços essenciais básicos terão prioridade do governo”.

O secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, destacou que não há solução mágica para o problema, que é grave e vai exigir diálogo e cooperação. “Não foi encontrada nenhuma solução mágica. O orçamento está sendo apresentado exatamente com aquilo que se espera que vai acontecer. Não se criou nenhuma alternativa de receita fictícia, nenhuma possibilidade de gerar nenhum mecanismo para escamotear a situação. Ele está exatamente como foi nosso compromisso com a Assembleia, que é mostrar a realidade, como aconteceu e como vai se desenhar. Cabe agora ao Poder Executivo junto com o Legislativo e o Judiciário encontrar as formas possíveis para que as deficiências do orçamento sejam resolvidas. A realidade é complexa, impacta sobre despesas obrigatórias que só poderão ser resolvidas com um amplo sistema de negociação, entendimento e cooperação”.

O diálogo e a união de esforços também são as apostas do presidente Traiano para enfrentar os desafios de 2021. “Aqui nós temos uma harmonia perfeita entre os Poderes com o objetivo comum que é olhar o Paraná como um todo. Por isso, o Paraná é um estado de vanguarda respeitado no contexto nacional que, diferentemente de outros estados da federação, cada Poder dentro daquilo que pode tem feito devoluções para o Estado. Nós nessa pandemia devolvemos recursos, o Poder Judiciário e o Ministério Público devolveram recursos. É uma somatória de esforços objetivando auxiliar o Estado. Claro que o ano que vem será um ano extremamente difícil e mais do que nunca, mais uma vez, os Poderes terão que ter esse olhar diferenciado em relação ao novo estado do Paraná”.

A peça orçamentária prevê a destinação de R$ 3.9 bilhões para a Saúde, R$ 7,6 bilhões para a Educação e R$ 3,8 bilhões para a segurança pública. Já para investimentos serão R$ 57,7 milhões, uma queda de R$ 52% em relação a 2020. A Lei Orçamentária Anual fixa as despesas dos poderes estaduais, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta estimando as receitas do Estado.

ALEP