Mais de 70 famílias atingidas pela usina do Baixo Iguaçu ainda não têm seus direitos assegurados

Já somam 16 os tipos de violações de direitos humanos cometidas contra essas famílias.

Ontem (9), um grupo de lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniu na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) com o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), com o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), e com diversos parlamentares para entregar um relatório sobre a situação das famílias atingidas pela usina do Baixo Iguaçu, que fica entre Capanema e Capitão Leônidas Marques. 70 famílias ainda não tiveram seus direitos assegurados e já somam 16 os tipos de violações cometidas contra essas famílias, de acordo com o MAB. Os atingidos querem a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com participação dos parlamentares e representantes do Ministério Público até que os direitos das famílias estejam plenamente assegurados e, assim como as autorizações de funcionamento dessas hidrelétricas passam por votações no Legislativo, querem contam também com a parceria e a força política dos deputados estaduais no sentido de ajudarem a solucionar os problemas.

“Há outras barragens sendo construídas no estado e, enquanto não tivermos uma política estadual que oriente e moralize essa situação, o padrão a ser seguido é o de violações e atropelo dos direitos das famílias atingidas”, informa o membro da Coordenação Nacional do MAB, Robson Formica. “A Alep poderia retomar a discussão dessa política estadual de direitos para que as injustiças não ocorram mais. É preciso passar um mínimo de condições e de garantia de direitos para as populações atingidas quando da construção de hidrelétricas no estado”, acrescentou.

Os atingidos reivindicam uma reunião pública para tratar do assunto, a criação de uma comissão de parlamentares para acompanhar e monitorar o cumprimento das condicionantes junto ao consórcio que administra a usina do Baixo Iguaçu, bem como a criação de uma comissão especial para apreciar e garantir celeridade na tramitação de um projeto que lei (PL 605/2016), que propõem instituir a Política de Desenvolvimento de Regiões Afetadas por Empreendimentos Hidrelétricos – PDRAEH e a Política Estadual dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos no Estado do Paraná, entre outras demandas.

Os deputados de comprometeram a marcar para a semana que vem uma reunião com o presidente da Copel, a fim de retomar o diálogo sobre a obra e os passivos no Baixo Iguaçu. “Acho que a reivindicação é justa e o governo tem de escutar", disse o líder da situação.

Participaram também dessa reunião o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Goura (PDT), o presidente da Comissão de Direitos Humanos,  deputado Tadeu Veneri (PT),  a līder do Bloco da Agricultura Familiar,  deputada Luciana Rafagnin (PT), o līder do Bloco da Agricultura,  deputado Anibelli Neto (MDB) e o 1° secretário da Alep, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB).

Thea Tavares/Asimp