Recursos da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil são destinados às ações emergenciais.
O Ministério da Integração Nacional autorizou ontem (31) a liberação de R$ 1,07 milhão para recuperação de danos causados por chuvas intensas no município de Cantagalo (PR). Com o recurso federal serão reconstruídas duas pontes: uma sobre o Rio Jacutinga/Arroio do Bugre, na comunidade Rio Visita, e a outra no Rio Penteado, na comunidade de Linha Roseira.
A portaria, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. O investimento será empenhado por meio de transferência obrigatória e pago em duas parcelas de igual valor. O prazo é de um ano para execução das obras e serviços. O pagamento das parcelas está condicionado à prestação de contas e documentação comprovatória de execução das obras pelo município.
Passo a passo
Para ter acesso aos recursos de reconstrução de áreas públicas danificadas por desastres naturais, o ente (prefeitura e/ou governo estadual) precisa obter o reconhecimento federal de situação de emergência e apresentar um Plano de trabalho e o Relatório Diagnóstico, no prazo de até 90 dias após a ocorrência.
As solicitações são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponíveis para acesso no endereço: www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Com base nestes documentos, o Ministério da Integração Nacional analisa os processos e define o valor a ser disponibilizado para a execução das ações.
Acesse aqui a íntegra da portaria.
Asimp/MIN
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