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O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu na Justiça duas importantes decisões sobre disputa de posse entre fazendeiro e indígenas Kaingang, por área da Terra Indígena (TI) Apucaraninha, localizada no município de Tamarana, região norte do Paraná.

Após ação cautelar do MPF, a Justiça Federal em Londrina deferiu liminar autorizando o ingresso de agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Fazenda Tamarana para que sejam iniciados os trabalhos de medição e georreferenciamento da retificação dos limites da TI Apucaraninha.

Na outra decisão, a Justiça Federal suspendeu a execução do mandado de reintegração de posse da Fazenda Tamarana, após os indígenas que ocupam a área se comprometerem a desocupar a parte administrativa da fazenda (garagem, silo, infraestrutura edificada etc), permitindo a realização de plantios pelo proprietário.

As decisões judiciais estão condicionadas à desocupação da sede administrativa pelos Kaingang, com a garantia de que o proprietário tenha livre ingresso e circulação nas áreas de seu interesse, com exceção daquela para a qual os indígenas se deslocarão. Ficou condicionado ainda que o proprietário deve ser previamente comunicado sobre o início das medições, podendo acompanhar todo o trabalho.

Entenda o caso

O conflito entre os proprietários da Fazenda Tamarana e os indígenas Kaingang pela posse da área se arrasta desde o ano de 1988, quando, ao identificar os limites da TI Apucaraninha, a Funai estabeleceu o tamanho como cerca de 5,6 mil hectares.

Entretanto, existem documentos oficiais do Estado do Paraná – como Decreto Estadual nº 13.722, escritura pública e registro de doação – em favor dos indígenas, que estabelecem uma área de 6,3 mil hectares para a terra indígena.

Por meio de procedimento administrativo, o MPF tem acompanhado o andamento do processo administrativo em trâmite na Funai que visa à demarcação e retificação do perímetro da TI Apucaraninha, o que já foi alvo de recomendação do Ministério Público em 2018.

De acordo com o procurador da República Raphael Otávio Bueno Santos, o objetivo do MPF é garantir a conclusão do processo demarcatório para a retificação dos limites da TI e, com isso, promover a pacificação definitiva dos conflitos. “Nestes trinta anos, pouco ou quase nada foi feito para resolução do conflito territorial, mantendo um clima de insegurança e enfrentamento entre os indígenas e os proprietários limítrofes da TI Apucaraninha”, afirma o procurador.

Asimp/Procuradoria da República no Paraná (PRPR)

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