Desde o início da pandemia, a população idosa foi identificada como um dos principais grupos de risco ao contágio pelo coronavírus, principalmente em decorrência das consequências de eventuais complicações nos quadros clínicos. Nesse contexto, as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), locais onde residem pessoas com mais de 60 anos, muitas com a saúde já fragilizada, e nas quais trabalham número significativo de profissionais, representam espaços que requerem atenção especial por parte das autoridades sanitárias. Nessa direção, o Ministério Público do Paraná tem atuado em diferentes frentes para garantir a segurança e a vida dos residentes e trabalhadores das, aproximadamente, 384 ILPIs em todo o estado. O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, afirma que “a instituição, por intermédio da atuação intimorata de seus integrantes, vem priorizando a defesa da vida e da saúde das pessoas, no espaço constitucional de sua intervenção. Não sem igual sensibilidade à aflição que o flagelo impõe aos mais vulneráveis, como a população idosa.”
Os números relacionados aos óbitos decorrentes da Covid-19 justificam a atenção especial que deve ser conferida às ILPIs. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que aproximadamente metade das mortes relacionadas ao coronavírus na Europa ocorreram em instituições de longa permanência. Outro levantamento, da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), indica que os percentuais de óbitos nessas instituições pode ser ainda maior: 85% das mortes no Canadá, 39% na Alemanha, 64% na Bélgica e 49% na França. No Paraná, buscando evitar que o mesmo cenário se repita, a Secretaria Estadual de Saúde considera que a identificação de um caso positivo para Covid-19 em ILPI já deve ser considerado como surto, devendo ser adotadas medidas rigorosas de monitoramento desde o início. Nas unidades de Curitiba, acompanhamento da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso aponta que, até esta segunda-feira, 20 julho, foram identificados 72 funcionários e 100 acolhidos infectados, tendo onze idosos ido a óbito.
Testes
Um dos principais focos do trabalho dos promotores de Justiça com atribuição na área do idoso, nas diversas comarcas do estado, tem sido o monitoramento da aplicação de medidas sanitárias recomendadas e da ocorrência de casos de Covid-19 nas ILPIs, devendo-se, no atual estágio da pandemia, ser também fiscalizado o cumprimento de diretriz da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) que determina que todos os idosos residentes e funcionários de ILPIs sejam testados por meio do exame RT-PCR, com acompanhamento posterior por meio de testes rápidos. A orientação consta na Nota Orientativa Sesa 41/2020, expedida na última semana, no dia 3 de julho. Segundo estimativa da Sesa, aproximadamente 10 mil idosos e cerca de seis mil profissionais em todo o estado devem ser testados.
“No Paraná temos uma grande conquista que é o fato de o Estado ter anunciado a testagem em todas as ILPIs, o que é fundamental para conter a propagação do vírus nessas entidades, que são locais de residência coletiva, com uma taxa muito alta de transmissibilidade e acolhidos que integram o grupo de risco”, afirma a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoas com Deficiência, do MPPR. E tão importante quanto o diagnóstico da doença, são os cuidados subsequentes que devem ser adotados, conforme destaca a promotora de Justiça. “Nessas situações, é indispensável implantar as medidas de isolamento por 14 dias, conforme as orientações da Sesa, ou, caso a ILPI não disponha de condições para tanto, deve ser providenciada a transferência dos idosos infectados para serviço indicado pelo Município. Além disso, funcionários sintomáticos, suspeitos ou com confirmação da Covid-19 também devem ser afastados”, diz.
Funcionários
O cuidado com a saúde dos trabalhadores é uma preocupação do Caop, que também reforça as consequências de decisões relacionadas à flexibilização e retomada de atividades econômicas. “Os funcionários das ILPIs, em sua grande maioria, locomovem-se utilizando o transporte coletivo, que muitas vezes tem circulado com capacidade superior à recomendada, além do fato de que muitos desses profissionais trabalham em turnos, alternando as jornadas de trabalho nas instituições com expedientes em hospitais e unidades de saúde. Ou seja, é uma realidade de altíssimo de risco para a circulação do vírus”, pondera a procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do Centro de Apoio.
Além dos testes, diversos protocolos definidos pelos órgãos de saúde para os cuidados com a população residente nas ILPIs vêm sendo monitorados pelo MPPR, dentre os quais aqueles relacionados aos idosos que retornam de consultas médicas ou internações hospitalares, bem como os recém-ingressantes nessas instituições.
A procuradora de Justiça destaca ainda a oportunidade que o atual contexto traz para que toda a sociedade perceba a importância das ILPIs. “Elas não são meros abrigos, locais para os quais as pessoas mais velhas são destinadas e que lá possam permanecer sem garantias para sua saúde. E o Ministério Público tem sido firme na cobrança de que elas não sejam tão somente equipamentos da assistência social, mas de interesse da saúde e, nesse sentido, não há dúvidas sobre a necessidade de aprimoramento. É necessário que todas elas garantam as condições ideais para o devido cuidado a esse segmento, desde as questões primárias, como estruturas de acessibilidade, lazer e bem estar, até a existência de cômodos adequados, destinados a períodos de isolamento, quando indicado. Em muitos casos, infelizmente, além do Ministério Público, muitos idosos não têm a quem recorrer para ter assegurados seus direitos”, completou.
Contato familiar
A suspensão das visitas às instituições foi uma das primeiras medidas de preservação da saúde da população idosa no estado, que deve seguir em vigência ainda pelos próximos meses. Tal realidade, entretanto, não deve comprometer a manutenção da troca de carinho e afeto entre os idosos residentes e seus amigos e familiares. “É muito importante que o idoso não se sinta abandonado nesse período tão difícil, por isso chamadas de áudio e vídeo, trocas de mensagens pelos meios possíveis são fundamentais nesse momento”, destaca a promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues.
Atuação conjunta
O trabalho articulado do Ministério Público com os demais órgãos voltados à proteção da população idosa é também destacado pela procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio. “O contexto atual de grave risco para nossos idosos tem exigido intenso trabalho das Promotorias de Justiça em todo o estado, acentuando a interação com os conselhos municipais dos direitos do idoso, as secretarias municipais de saúde e de assistência social, além, naturalmente, das ILPIs das Comarcas”, observa Rosana Beraldi Bevervanço.
Material de apoio
Na página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoas com Deficiência, estão disponíveis diversos documentos relacionados à atuação dos promotores de Justiça para a fiscalização de instituições de longa permanência.
Asimp/MPPR
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