Em todo o Paraná, os cidadãos que identificarem problemas na prestação dos serviços públicos de saúde podem recorrer à Ouvidoria do SUS em sua própria localidade de residência. A descentralização do atendimento – que posiciona o estado como o primeiro do país a manter tais estruturas em funcionamento em todos os municípios – foi conduzida pela Secretaria Estadual de Saúde, por meio da Ouvidoria Regional da Sesa, com o concurso do Ministério Público do Paraná.
Em 2015, o MPPR, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, verificou que 150 municípios do estado ainda não contavam com ouvidorias da saúde. A partir dessa constatação, o Caop iniciou o Programa 399 Ouvidorias SUS. Iniciou-se assim um trabalho com todas as Promotorias de Justiça com atuação nas cidades que ainda não contavam com o serviço. Os agentes do MPPR passaram a fazer a interlocução junto às Prefeituras, com o objetivo de viabilizar a criação desses órgãos.
Nesta semana, no dia 7 de maio, o programa foi concluído, com a instalação da ouvidoria na última cidade que ainda não contava com o serviço. “Finalizamos assim um trabalho de extrema importância para o Ministério Público e, principalmente, para a população paranaense. Por isso, agradecemos o empenho de todos os promotores de Justiça que envidaram esforços no sentido de garantir esse direito aos cidadãos de todos os municípios do estado”, afirma o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira, coordenador do Caop da Saúde.
Contato direto
As Ouvidorias do Sistema Único de Saúde são um canal de comunicação direta entre os usuários da rede pública e os gestores de saúde. Por meio do serviço, é possível que o cidadão aponte dificuldades, faça sugestões, denúncias e peça providências referentes a questões relacionadas ao SUS, funcionando, oficialmente, como uma “primeira porta” a ser procurada quando se verifica algum óbice na prestação do serviço. A partir das notificações feitas ali, a gestão do SUS pode buscar corrigir problemas e melhorar o atendimento. Caso não haja solução, outras instituições podem então ser acionadas – como o Ministério Público, a partir das Promotorias de Justiça com atribuição na área da saúde em todas as comarcas, o Tribunal de Contas do Estado e a própria Defensoria Pública.
“A instalação das Ouvidorias Municipais alinha-se à política de saúde institucional do Ministério Público, de fortalecer o controle social e a participação popular na gestão do SUS. É fundamental que a comunidade tenha acesso direto ao sistema e as Ouvidorias funcionam nesse sentido”, diz Teixeira. A implantação das ouvidorias está prevista no Plano Estadual de Saúde e na Lei Federal 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos.
Onde procurar
Segundo a Sesa, para encontrar o contato da Ouvidoria Municipal de Saúde da sua cidade o cidadão deve buscar a Secretaria Municipal de Saúde, na prefeitura. Na Ouvidoria Regional, só no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 4.792 manifestações de usuários da rede pública de saúde – no mesmo período do ano anterior houve 3.512 registros.
Asimp/MPPR
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