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A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho já ampliou para 42 municípios o Programa Criança Feliz desde sua implantação em abril. A meta é que até o fim do ano chegue aos 248 municípios elegíveis (que tenham Centro de Referência de Assistência Social), considerando os 399 existentes.

Para isso a coordenação Estadual do Programa Criança Feliz promove reuniões técnicas para trazer o município para o programa. De acordo com o coordenador Carlos Bostelman, a Secretaria está levando inicialmente o plano de apresentação do programa, com o convênio, aos municípios da Região Metropolitana de Curitiba, para depois ampliar ao Estado inteiro, chegando no final do ano com a meta de 62% das cidades incluídas no Criança Feliz.

Para o secretário Ney Leprevost, a importância da adesão dos municípios, das famílias e da sociedade, é no sentido de promover e defender os direitos das crianças e ampliar as políticas que promovam o desenvolvimento integral da primeira infância.

O Programa, que é desenvolvido pelo Ministério da Cidadania com a Secretaria, por meio do Departamento de Assistência Social, foi criado para promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, apoiando a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados pós-gravidez, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho do cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade.

Ponto Central

O ponto central do Criança Feliz é a visita semanal de técnicos às casas das famílias de baixa renda para acompanhar e estimular o desenvolvimento das crianças até os três anos de idade. O programa atende também crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar. Mas, no Paraná, será estendido para a chamada segunda infância, com atendimento a crianças de até 12 anos.

Também estão previstos o acompanhamento de mães detentas e seus filhos no sistema prisional e a busca de parcerias com universidades para a inclusão de profissionais de enfermagem e de odontologia no atendimento às crianças.

Como aderir

São elegíveis ao Programa os municípios que tenham Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social e pelo menos 140 pessoas que sejam público prioritário do Programa.

Ao município que tiver essas delimitações, o gestor da assistência social deve acessar o Sistema Rede SUAS com seu CPF e senha. Depois, preencher o Termo de Adesão ao Programa Criança Feliz e encaminhá-lo ao Conselho Municipal de Assistência Social, cuja aprovação também deverá ser inserida no sistema.

AEN

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