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Registro de ARTs no Crea-PR até 23 de agosto é 77,5% maior do que o total de ARTs de 2021; Conselho está intensificando as fiscalizações em empresas que prestam serviços na área

A Lei nº 14.300, sancionada em janeiro deste ano, instituiu o marco legal da micro e minigeração de energia - modalidades que permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis. A legislação inclui a cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia, mas garante direitos para quem possui um sistema solar instalado ou instalar até 12 meses após a divulgação da lei. O novo marco deu início ao que está sendo chamado de corrida solar, em que famílias e empresas têm se apressado para implantar os sistemas de painéis fotovoltaicos e garantir isenção de taxas até 2045. De acordo com o Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), foram emitidas 14.404 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), relacionadas a projetos de sistemas de energia solar até 23 de agosto deste ano. O número é 77,% maior do que as todas as ARTs de 2021, 8.114. O aumento é ainda maior em relação a 2020, que teve 2.514 ARTs.

Em agosto, o Crea-PR intensificou as fiscalizações no setor, especialmente em empresas que não têm registro no Conselho e que não contam com responsável técnico registrado. Segundo o facilitador do Defis, o engenheiro químico Tiago de Souza Godoi Junior, foram mapeadas 50 empresas que enquadram-se nessa situação, no Estado.

 “Após o cruzamento dos bancos de dados do Conselho e do IDR-Paraná [Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar – Emater], identificamos essas empresas que não estão regularizadas. Essa estratégia permite agilidade e assertividade dos fiscais”, observa Tiago, que acrescenta que a intensificação atende a uma demanda da Câmara Especializada em Engenharia Elétrica (CEEE) do Crea-PR.

O engenheiro eletricista Ricardo Bertoncello, de Vitorino, no sudoeste do Paraná, coordenador-adjunto da CEEE, conta que as fiscalizações no setor de energias renováveis eram recorrentes, mas que foram intensificadas em função do aumento expressivo de ARTs emitidas.

 “Além no novo marco legal, com prazo de transição até início de janeiro de 2023, tivemos a redução no preço dos equipamentos. Esse contexto atraiu muitos interessados. Nossa preocupação é que há muitas empresas vendendo e instalando sistemas de energia solar. Por vezes, são leigos, aventureiros que estão 'surfando a onda' e que não permanecerão no mercado. Mas, a falta de preparo pode custar caro para aqueles que não contratarem empresas idôneas e com registro no Crea-PR”, analisa Bertoncello.

O coordenador-adjunto da CEEE justifica que a fiscalização é motivada para evitar acobertamento profissional e exercício irregular da profissão. “Por fim, visamos proteger a sociedade, pois envolve a geração de energia elétrica, uma atividade de risco, que pode gerar sobrecarga na rede, prejuízos financeiros e até riscos à vida.”

Os materiais, equipamentos e fluxos dos processos devem observar normas de segurança regulamentadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e dispositivos legais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os principais riscos ao instalar sistemas fotovoltaicos sem os devidos cuidados são: choques elétricos, incêndios, estrutura do telhado não suportar o peso do sistema e acidentes por quedas.

Região Norte tem recorde de instalação de sistemas fotovoltaicos

Na região Norte do Paraná, o número de sistemas instalados neste ano é mais que o dobro do ano passado. Até 23 de agosto de 2022, eram 1.324, contra 569 no ano passado. O engenheiro eletricista Gilberto Dias é coordenador titular do Colégio de Inspetores do Crea-PR e comenta os números expressivos. “Na minha opinião, o aumento se deve ao alto custo de energia elétrica e, consequentemente, na mudança de hábito e comportamento do consumidor, que passou a economizar no uso de equipamentos elétricos dentro de casa ou na empresa, por exemplo. A implantação de sistemas fotovoltaicos contribui muito para a economia de energia”, diz.

Para quem tem interesse em instalar um sistema de energia fotovoltaica, é importante se atentar a algumas dicas. “Procure uma empresa especializada na atividade com registro no Crea-PR, faça um projeto bem elaborado com um profissional habilitado registrado no Crea-PR e tenha um responsável técnico para acompanhar a manutenção do sistema, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, afirma. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado.

Asimp/Crea-PR

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