A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou seis projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas de saúde, inclusão e conscientização no Estado. As propostas analisadas nesta segunda-feira (6) envolvem medidas que podem ampliar o suporte a pessoas com deficiência, pacientes com doenças raras e usuários da rede de atendimento público e privado.
Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Lei nº 526/2025, que determina a instalação de salas de acomodação sensorial em estabelecimentos com grande circulação de pessoas. A proposta, apresentada pelo deputado Evandro Araújo (PSD), altera o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os espaços de acomodação sensorial têm como objetivo oferecer um ambiente mais adequado para pessoas autistas que podem apresentar desconforto diante de estímulos intensos, como barulho, iluminação excessiva e grande movimentação. A medida busca melhorar a acessibilidade e proporcionar mais segurança durante a permanência em locais públicos e privados.
Outro projeto aprovado cria o Dia Estadual de Conscientização sobre a Osteogênese Imperfeita, celebrado anualmente em 6 de maio. De autoria da deputada Maria Victoria (PP), a proposta pretende ampliar o conhecimento da população sobre a condição genética conhecida como “doença dos ossos de vidro”, marcada pela fragilidade óssea e necessidade de acompanhamento especializado.
A comissão também aprovou a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Walker-Warburg, denominada “Lei Geovana Cristina Malaquias”. A iniciativa, do deputado Ney Leprevost (Republicanos), busca dar visibilidade a uma doença genética rara e estimular o acesso à informação sobre diagnóstico e cuidados.
Outra medida aprovada institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Rett, proposta pelo deputado Hussein Bakri (PSD). A ação deverá ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 29 de outubro e tem como objetivo ampliar o debate sobre uma condição neurológica rara que afeta principalmente meninas.
Projetos também tratam de apoio social e políticas públicas
Além das propostas relacionadas a doenças raras e inclusão, os parlamentares aprovaram iniciativas voltadas a políticas estaduais e ações de mobilização social.
Entre elas está um projeto que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense, de autoria do deputado Tito Barichello (PL), e a inclusão do evento beneficente “Gentlemen Blue” no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. A ação é promovida pelo Gentlemen Moto Clube, em Curitiba.
Outras propostas seguem em análise
Parte da pauta da Comissão de Saúde Pública ainda terá novas avaliações. Dois projetos foram adiados, incluindo a proposta que cria a Política Estadual de Apoio e Orientação aos Pais e Cuidadores de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outra que estabelece uma política estadual de apoio às APAEs.
Também foi solicitada baixa diligência para um projeto que prevê a realização, pela rede pública estadual de saúde, de exames como urina tipo I e creatinina sanguínea. A solicitação encaminha o texto para análise da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que deverá fornecer informações complementares.
Outro projeto, que cria o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Paraná, recebeu pedido de vistas antes da continuidade da tramitação.
As propostas aprovadas pela comissão ainda precisam cumprir as demais etapas do processo legislativo antes de uma eventual transformação em lei. Caso sejam aprovadas definitivamente, poderão representar novas ações de apoio, informação e atendimento para diferentes públicos que dependem de políticas de saúde no Paraná.
Com informação da ALEP
