A maioria das prefeituras paranaenses deu o primeiro passo para receber recursos do Governo do Estado e garantir os direitos de quem passou dos 60 anos. Dos 399 municípios paranaenses, 86% constituíram conselhos da pessoa idosa, superando, proporcionalmente, São Paulo (83%) que estava em primeiro lugar.
É por meio desses conselhos que é definido como recursos serão aplicados nos municípios para melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas. Atividades para esse público são essenciais para o bom envelhecimento, conforme explicou o médico Marcos Cabrera, no Seminário de Valorização à Pessoa Idosa, promovido pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
VALORIZAÇÃO - Cerca de 800 pessoas lotaram o Canal da Música, em Curitiba, nesta sexta-feira (29), para o Seminário, em comemoração ao Dia do Idoso (neste domingo, 1º de outubro). Além de apresentação do Coral da Paranáprevidência, e da palestra bem-humorada do geriatra, foi lançada a campanha de valorização da pessoa idosa para rádio e televisão e a cartilha “Conhecendo os direitos da pessoa idosa”.
“O que fazemos nessas campanhas e nesses seminários é fomentar a participação de pessoas idosas para que vivam, convivam, compartilhem a vida. Para que sejam atuantes em todas as áreas”, afirmou a secretária da Família, Fernanda Richa.
Cabrera explicou que gestores, ao proporcionar espaços públicos de convivência e oferecer cursos de aprendizado, colaboram para que a população com mais de 60 anos viva melhor. “A ciência reconhece que a socialização é remédio e estratégia de promoção de saúde. É importante ter convivência, com discussões e desafios. O isolamento é indicador de doença maior que o tabagismo”.
ESTRUTURA - Para promover qualidade de vida para a pessoa idosa é fundamental que o município se estruture. Ter conselho municipal é o primeiro passo para que as prefeituras recebam apoio financeiro do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fipar), repassado pela Secretaria da Família.
Em seguida, a prefeitura deve criar fundos e planos municipais direcionados a essa população. Jarany Maranhão Bussman, 78 anos, é representante da sociedade civil, no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI), há cerca de 10 anos. Pensou que fosse só aprender no Conselho, mas percebeu que tinha muito a contribuir para defender direitos. “A gente destaca a importância do conhecimento do Estatuto do Idoso. Todos têm direito de ser respeitado de ter a autoestima levada em conta”, resumiu.
Em 31 de dezembro de 2016, oficialmente, o Paraná possuía apenas um Plano Municipal dos Direitos da pessoa Idosa (Curitiba). Porém, até setembro de 2017, já estavam constituídos 342 conselhos, 175 fundos e 60 planos. A equipe técnica da Secretaria da Família promove capacitações e palestras para incentivar a implantação das instâncias para captação de recursos.
RECURSOS – Em 2014, a Secretaria da Família assumiu a política da pessoa idosa no Paraná e, no mesmo ano, foi o lançamento do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que direciona as políticas públicas de acordo com o Estatuto Estadual do Idoso. No ano seguinte, o Governo do Paraná determinou que todas as empresas estatais destinassem 1% do valor devido do Imposto de Renda ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fipar).
Do valor destinado pelo fundo, R$ 4 milhões estão disponíveis para prefeituras promoverem ações e serviços de prevenção, proteção e defesa de direitos, que melhorem a qualidade de vida da pessoa idosa. Entidades que atendem esse público também poderão acessar mais R$ 4 milhões, pelo edital que será lançado em breve. A liberação desses recursos é feita pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, depois da destinação aprovada pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
CAMPANHA – A campanha para televisão e rádio lançada nesta sexta e que será veiculada a partir de segunda-feira em rádio e televisão ressalta a importância da experiência para lidar com situações do cotidiano. “A campanha surgiu com o propósito de valorizar essa fase da vida. Muitas pessoas têm sentimento de desvalia quando alcança a aposentadoria. A campanha resgatar tudo que essas pessoas contribuíram e o que mais podem contribuir”, explicou Fabiana Longhi, coordenadora da Política da Pessoa Idosa, pela Secretaria da Família.
AEN
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