PL que prevê extinção da Imprensa Oficial é aprovado em 3ª discussão na Alep

 “É o governador Ratinho Junior cumprindo com uma de suas metas: a redução de custo da máquina pública”, afirmou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo, sobre a proposta do Executivo que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE), órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.

O deputado foi um dos que votou a favor do Projeto de Lei (PL) aprovado em terceiro turno com 40 votos durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

De acordo com o Executivo, a decisão de encerrar as atividades do DIOE partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil.  

Segundo dados do Poder Executivo, as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos do parque gráfico, que em 2019 chegaram a R$ 4,2 milhões. Somente dois contratos de manutenção dos maquinários vigente até outubro deste ano, diz a justificativa do texto, custaram R$ 1,2 milhão. Ainda segundo o Governo, a alienação do parque gráfico pode render à Administração Estadual cerca de R$ 4,8 milhões.   

A proposta do Governo prevê que parte dos cargos em comissão também sejam extintos. Os funcionários do Quadro Próprio serão realocados em outros setores do Estado, de acordo com a definição da secretaria estadual de Administração e Previdência. Os demais cargos devem ser absorvidos pela Casa Civil, para continuar o trabalho relacionado às publicações oficiais.  

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp