Você sabe quanto o seu município prevê destinar anualmente para políticas e ações de atenção à infância e à adolescência? E tem noção de qual parcela desse dinheiro chega a ser realmente aplicada na área? Para ajudar a população, as organizações da sociedade civil e os órgãos de controle a fazer o acompanhamento e a fiscalização da efetividade desses investimentos públicos, o Ministério Público do Paraná e o Centro Marista de Defesa da Infância lançam hoje, 23 de junho, em live, a plataforma "Orçamento Criança e Adolescente (OCA)”.
Trata-se de uma ferramenta digital interativa, que pode ser consultada por todos os interessados, com a programação e a realização de investimentos públicos em ações voltadas à infância e à adolescência nos 399 municípios do Paraná. A publicação dos dados está organizada em três áreas: educação (projetos que promovem educação, cultura, lazer e esporte); saúde (contempla o conjunto de ações de promoção de saúde, saneamento e habitação) e assistência social (iniciativas de promoção de direitos e proteção e assistência social).
Pela metodologia desenvolvida, a partir de informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), são filtrados os dados do orçamento exclusivo para a área da infância e da adolescência, em cada cidade do Paraná (a exemplo dos recursos investidos na educação infantil), e também não exclusivo (como programas de habitação popular, que atingem toda a família e não apenas crianças e adolescentes). Ainda são apresentados os valores referentes a gastos não exclusivos com infraestrutura (vias públicas, praças, entre outros), que acabam por beneficiar indiretamente esse público.
O painel digital interativo do OCA está disponível para uso de toda população, bastando para isso clicar aqui. Antes, assista ao vídeo que mostra mais detalhes sobre a plataforma e orientações de como utilizá-la.
Prioridade absoluta
“O adequado acompanhamento da previsão e da destinação orçamentária para a implementação de políticas públicas específicas constitui mecanismo indispensável para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes. Com essa ferramenta qualquer pessoa poderá verificar se o gestor público municipal está efetivamente cumprindo com as previsões constitucionais e legais que conferem prioridade absoluta à garantia dos direitos da população infantojuvenil”, explica o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, ao falar sobre a importância da iniciativa.
Por meio da plataforma, será possível descobrir, por exemplo, a porcentagem do recurso investido em relação ao orçado, bem como qualificar a análise da eficiência da gestão municipal na aplicação dos recursos. “Isso é importante porque nem sempre quem gasta mais, obtém os melhores resultados. A ferramenta poderá auxiliar os municípios e a população a fazer o controle social sobre a garantia e a execução do orçamento voltado à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes”, acrescenta Débora Reis, coordenadora do projeto pelo Centro Marista de Defesa da Infância.
Metodologia
A plataforma OCA começou a ser desenvolvida em agosto de 2018, numa parceria entre MPPR, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, e o Grupo Marista, a partir do Centro Marista de Defesa da Infância.
A primeira fase do projeto teve como objetivo a definição da metodologia OCA, com aplicação em quatro municípios do estado. O processo foi baseado em adaptação de métodos de leitura do orçamento voltado à criança e ao adolescente, como a publicação “De olho no Orçamento Criança” – Atuando para priorizar a Criança e o Adolescente no Orçamento Público, da Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedo), Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), e em orientações técnicas e metodológicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Em 2019, na segunda etapa, a metodologia foi estendida aos 399 municípios do estado, com análise preliminar do orçamento aplicada a uma amostra de nove municípios. Neste ano, a base orçamentária OCA referente ao período que se estende de 2013 a 2017 de todos municípios do estado foi tratada e disponibilizada na internet em formato acessível e simples de se consultar, para que toda a população possa acompanhar a execução orçamentária na em cada cidade.
Asimp/MPPR
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